INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 019/07-GSF, DE 23 DE ABRIL DE 2007

(PublicadO no DOE de 25.04.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução de Serviço nº 08/05-GSF, que dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho funcional e apuração da pontuação, para fins de concessão da parcela individual do Programa de Participação em Resultados aos servidores do Quadro de Pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução de Serviço nº 08/05-GSF, de 05 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo Único

TABELA DE PONTUAÇÃO DAS TAREFAS FISCAIS

(Art. 2º)

..................................................................................................................................................

GRUPO C - TAREFAS ESPECIAIS EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL
Auditoria de Fiscalização Simplificada de Eventos Cadastrais Relacionados a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Baixa Simplificada - por dia.	50
Fiscalização de impacto determinada pela Administração Fazendária - por dia de participação	50
Execução de sistema ou regime especial de fiscalização e arrecadação determinada pela administração - por dia.	50
Baixa Cadastral – por dia.	50
Coleta e análise de dados, estudos tributários e planejamento da auditoria a ser executada, com a apresentação de relatório - por dia.	50
Monitoramento de empresas - por dia.	50
Diligências e vistorias de qualquer natureza - por dia.	50
Participação em grupos de trabalho determinada pela administração - por dia.	50
Liberação de habite-se - por dia.	50
Fiscalização de empresa de médio e grande porte, no interesse da Administração Fazendária - por dia	50
Análises e manifestação em processos - por dia	50
Atividades especiais determinadas pela Administração Fazendária, não prevista neste grupo - por dia	50
Atendimento e consultoria a contribuinte - por dia	50
Análise documental para transferência de créditos - por dia	50
Verificação do demonstrativo de saldo ICMS - DESI - por dia	50
Monitoramento em propriedade agrícola - por dia	50
Análise e levantamento em bobinas que contem a fita detalhe de ECF - por dia	50
Verificação da transcrição dos dados da redução Z para o mapa resumo - por dia	50
Análise de banco de dados - por dia	50

.................................................................................................................

FATOR DE CONVERSÃO DAS TAREFAS DOS GRUPOS “E” e “F”
ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	CATEGORIAS
	1ª	2ª	3ª	4ª	5ª
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL	9	6	4	3	2
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO FIXA	7	6	4	3	2
ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE	56
ESTABELECIMENTOS DE MÉDIO PORTE	28
DEMAIS ESTABELECIMENTOS	14
MULTA FORMAL PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA RELACIONADA COM ECF/SEPD.	35

”

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de maio de 2007.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2007.

OTON NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário da Fazenda