INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 199/03-SAT, de 19 de MAIO de 2003

(Publicada no DOE de 28.05.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

REVOGADA, A PARTIR DE 08.03.04, PELA IN Nº 221/04-SRE, DE 01.03.04

ALTERAÇÃO: Instrução Normativa nº 202/03-SAT de 30.05.03 (DOE de 16.06.03);

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, produtos enumerados no Apêndice II, e bebida energética e isotônica, enumerados no Apêndice I, ambos do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 02 de junho de 2003, ficando revogada a Instrução Normativa nº 187/02-SRE, de 17 de dezembro de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Antárctica	Bavária		Belco	Brahma	Bohemia	Budweiser	Calsberg
01	Chope		1000ml	DC	4,10				4,23
02	Comum		600ml	DV	1,51	1,30			1,41	1,55
03	Comum		500ml	DV
04	Comum		350/355ml	DV	0,98	0,99			1,05	1,31	0,98	1,28
05	Comum		300ml	DV
06	Comum		600ml	RV	1,63	1,36		1,27	1,75	1,90
07	Comum		300ml	RV					1,02
08	Comum		500ml	DL
09	Comum		350/355ml	DL	0,98	0,98		0,72	1,02	1,27	0,97	1,20
10	Comum		237ml	DL	0,67
11	Bock		350/355ml	DV
12	Bock		300ml	DV	1,02
13	Bock		600ml	RV	1,21
14	Bock		350/355ml	DL	0,94
15	Extra		350/355ml	DV	1,22	1,27			1,25
16	Extra		300ml	DV
17	Extra		600ml	RV	1,46				1,67
18	Extra Escura		350/355ml	DV	1,18
19	Extra Escura		600ml	RV	1,59
20	Extra Escura		350/355ml	DL
21	Light/Draft		350/355ml	DV					1,16
22	Light/Draft		300ml	DV
23	Light/Draft		350/355ml	DL					1,14
24	Light/Draft		250ml	DL
25	Preta		350/355ml	DV	1,22				1,24
26	Preta		300ml	DV
27	Preta		600ml	RV	1,34				1,40
28	Preta		300ml	RV
29	Preta		350/355ml	DL				0,98
30	Sem Álcool		350/355ml	DV	1,19
31	Sem Álcool		350/355ml	DL	1,19

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Caracu

Cerpa

Cintra

Germânia

Colônia

Conti Bier

Crystal

Heiniken

Kaiser

01

Chope

1000ml

DC

2,76

3,98

02

Comum

600ml

DV

03

Comum

500ml

DV

04

Comum

350/355ml

DV

1,67

0,74

0,87

05

Comum

300ml

DV

0,66

1,04

0,85

06

Comum

600ml

RV

1,27

1,27

1,27

1,27

1,27

1,41

07

Comum

300ml

RV

0,99

08

Comum

500ml

DL

09

Comum

350/355ml

DL

0,72

0,72

0,72

1,01

0,89

10

Comum

237ml

DL

11

Bock

350/355ml

DV

1,07

12

Bock

300ml

DV

0,94

13

Bock

600ml

RV

1,27

14

Bock

350/355ml

DL

0,91

15

Extra

350/355ml

DV

1,00

16

Extra

300ml

DV

0,94

17

Extra

600ml

RV

1,66

18

Ext. Escura

350/355ml

DV

19

Ext. Escura

600ml

RV

20

Ext. Escura

350/355ml

DL

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,05

22

Light/Draft

300ml

DV

0,70

23

Light/Draft

350/355ml

DL

1,02

24

Light/Draft

250ml

DL

0,64

25

Preta

350/355ml

DV

1,24

26

Preta

300ml

DV

27

Preta

600ml

RV

28

Preta

300ml

RV

1,35

29

Preta

350/355ml

DL

1,23

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Kril

Lecker

Malta

Miller

Natur Bier

Niger

Original

Polar

01

Chope

1000ml

DC

1,70

2,83

02

Comum

600ml

DV

03

Comum

500ml

DV

04

Comum

350/355ml

DV

1,30

05

Comum

300ml

DV

06

Comum

600ml

RV

1,27

1,27

1,27

1,80

1,27

07

Comum

300ml

RV

08

Comum

500ml

DL

09

Comum

350/355ml

DL

0,72

0,72

0,72

1,21

10

Comum

237ml

DL

11

Bock

350/355ml

DV

12

Bock

300ml

DV

13

Bock

600ml

RV

14

Bock

350/355ml

DL

15

Extra

350/355ml

DV

16

Extra

300ml

DV

17

Extra

600ml

RV

18

Extra Escura

350/355ml

DV

19

Extra Escura

600ml

RV

20

Extra Escura

350/355ml

DL

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,07

22

Light/Draft

300ml

DV

23

Light/Draft

350/355ml

DL

0,96

24

Light/Draft

250ml

DL

25

Preta

350/355ml

DV

0,91

26

Preta

300ml

DV

27

Preta

600ml

RV

28

Preta

300ml

RV

29

Preta

350/355ml

DL

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I

(continuação)

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES CERVEJA E CHOPE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Santa Cerva	Schinca		S. Malte	Skol	Spoller	Tauber	Outras	Importa.
01	Chope		1000ml	DC					4,04			4,17	5,05
02	Comum		600ml	DV								1,40	1,60
03	Comum		500ml	DV							1,30	1,30	1,49
04	Comum		350/355ml	DV		0,85			1,06			0,92	1,05
05	Comum		300ml	DV								1,00	1,14
06	Comum		600ml	RV	1,27	1,37		1,81	1,85	1,27		1,27	1,60
07	Comum		300ml	RV								0,97	1,11
08	Comum		500ml	DL					1,52			1,25	1,42
09	Comum		350/355ml	DL		0,88			1,05	0,72	0,72	0,72	0,82
10	Comum		237ml	DV								0,70	0,80
11	Bock		350/355ml	DV								1,08	1,24
12	Bock		300ml	DV								0,92	1,05
13	Bock		600ml	RV								1,30	1,49
14	Bock		350/355ml	DL								0,92	1,05
15	Extra		350/355ml	DV								1,52	1,73
16	Extra		300ml	DV								0,92	1,05
17	Extra		600ml	RV				1,81				1,81	2,07
18	Extra Escura		350/355ml	DV		0,97						1,00	1,14
19	Extra Escura		600ml	RV								1,62	1,86
20	Extra Escura		350/355ml	DL		0,97						0,94	1,07
21	Light/Draft		350/355ml	DV								1,03	1,18
22	Light/Draft		300ml	DV								0,87	0,99
23	Light/Draft		350/355ml	DL								0,92	1,05
24	Light/Draft		250ml	DL								0,70	0,80
25	Preta		350/355ml	DV		1,07						1,25	1,42
26	Preta		300ml	DV								0,97	1,11
27	Preta		600ml	RV						1,20		1,62	1,86
28	Preta		300ml	RV								1,30	1,49
29	Preta		350/355ml	DL								0,97	1,11
30	Sem Álcool		350/355ml	DV		1,06						0,92	1,05
31	Sem Álcool		350/355ml	DL		1,08						0,87	0,99

DV= Descartável Vidro; RV= Retornável Vidro; DL= Descartável Lata.

Schinca = Schincariol; S. Malte = Serra Malte; Importa = Importada.

ANEXO II

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Am-Cola	Amaz		Arco Iris	Antárcti	Apolo	Aruba	Bacana	Baré
01	Cola		2500ml	DP	1,90
02	Cola		2000ml	DP	1,71	1,26		1,26	1,89		1,26		1,26
03	Cola		1000ml	DP
04	Cola		600ml	DP	0,88	0,88		0,88	1,19
05	Cola		500ml	DP
06	Cola		330/350ml	DP
07	Cola		250ml	DP
08	Cola		350/355ml	DL	0,79				0,98
09	Cola		237ml	DL
10	Cola		1250ml	RV
11	Cola		1000ml	RV				0,88
12	Cola		600ml	RV				0,88					0,88
13	Cola		280/300ml	RV	0,78			0,66
14	Cola Xarope		1000ml	PM
15	Guaraná		2500ml	DP
16	Guaraná		2000ml	DP		1,26		1,26	1,89		1,26	1,26	1,26
17	Guaraná		1000ml	DP					1,20
18	Guaraná		600ml	DP		0,88		0,88	1,28			0,88
19	Guaraná		500ml	DP
20	Guaraná		330/350ml	DP
21	Guaraná		250ml	DP
22	Guaraná		237ml	DP					0,71
23	Guaraná		350/355ml	DL					0,90			0,77
24	Guaraná		237ml	DL
25	Guaraná		1000ml	RV				0,88	1,15
26	Guaraná		600ml	RV				0,88		0,88			0,88
27	Guaraná		280/300ml	RV				0,66	1,00
28	Guaraná		180/200ml	RV					0,44	0,50
29	Guaraná		280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope		1000ml	PM					15,00
31	Laranja		2500ml	DP
32	Laranja		2000ml	DP		1,26		1,26	1,78		1,26	1,26	1,26
33	Laranja		1000ml	DP					1,20
34	Laranja		600ml	DP		0,88		0,88	1,19			0,88
35	Laranja		500ml	DP
36	Laranja		330/350ml	DP					0,83
37	Laranja		250ml	DP
38	Laranja		350/355ml	DL					0,83			0,77
39	Laranja		237ml	DL
40	Laranja		1000ml	RV				0,88	1,15
41	Laranja		600ml	RV				0,88					0,88
42	Laranja		280/300ml	RV				0,66	0,81
43	Laranja Xarope		1000ml	PM					12,65
44	Tônica		2500ml	DP
45	Tônica		2000ml	DP
46	Tônica		1000ml	DP
47	Tônica		350/355ml	DL					0,89
48	Tônica		280/300ml	RV					0,89
49	Tônica		280/300ml	DV
50	Outros Sabores		2500ml	DP
51	Outros Sabores		2000ml	DP				1,26	1,89		1,26	1,26	1,26
52	Outros Sabores		1000ml	DP
53	Outros Sabores		600ml	DP				0,88	1,28			0,88
54	Outros Sabores		330/350ml	DP				0,69
55	Outros Sabores		350/355ml	DL					0,88			0,77
56	Outros Sabores		237ml	DL
57	Outros Sabores		1000ml	RV				0,88
58	Outros Sabores		600ml	RV				0,88					0,88
59	Outros Sabores		280/300ml	RV				0,66	1,00
60	Outros Sabores		180/200ml	RV					0,44	0,50
61	Outros Sabores		280/300ml	DV
62	O Sabor/Xarope		1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

A-Cola = American Cola; Antárcti = Antárctica

ANEXO II

(continuação)

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Belco	Biguá		Big Boy	Boleba	Brahma	Carecão	Coca	Conquis
01	Cola		2500ml	DP
02	Cola		2000ml	DP	1,26			1,26			1,26	2,13	1,26
03	Cola		1500ml	DP				0,90				1,39
04	Cola		600ml	DP	0,88			0,88				1,38
05	Cola		2000ml	RP								1,36
06	Cola		330/350ml	DP
07	Cola		250ml	DP
08	Cola		350/355ml	DL	0,77							0,99
09	Cola		237ml	DL
10	Cola		1250ml	RV								1,21
11	Cola		1000ml	RV								1,10
12	Cola		600ml	RV
13	Cola		280/300ml	RV								0,99
14	Cola Xarope		1000ml	PM								11,08
15	Guaraná		2000ml	DP	1,26	1,26		1,26		1,79	1,26	1,92	1,26
Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03 Conferida nova redação ao item 15 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03
15	Guaraná		2000ml	DP	1,26	1,26		1,26		1,79	1,26	1,88	1,26
16	Guaraná		1500ml	DP				0,90				1,34
17	Guaraná		1000ml	DP						1,14
18	Guaraná		600ml	DP	0,88			0,88		1,04		1,25
19	Guaraná		500ml	DP
20	Guaraná		330/350ml	DP
21	Guaraná		250ml	DP
22	Guaraná		237ml	DP
23	Guaraná		350/355ml	DL	0,77					0,74		0,90
24	Guaraná		237ml	DL
25	Guaraná		1000ml	RV
26	Guaraná		600ml	RV
27	Guaraná		280/300ml	RV						0,81		0,88
28	Guaraná		180/200ml	RV
29	Guaraná		280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope		1000ml	PM						15,00
31	Laranja		2000ml	DP	1,26	1,26		1,26		1,75	1,26	2,02	1,26
Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03 Conferida nova redação ao item 31 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03
31	Laranja		2000ml	DP	1,26	1,26		1,26		1,75	1,26	1,97	1,26
32	Laranja		1500ml	DP				0,90				1,34
33	Laranja		1000ml	DP						1,27
34	Laranja		600ml	DP	0,88			0,88		1,12		1,24
35	Laranja		500ml	DP
36	Laranja		330/350ml	DP
37	Laranja		250ml	DP
38	Laranja		350/355ml	DL	0,77					0,82		0,92
39	Laranja		237ml	DL
40	Laranja		1000ml	RV
41	Laranja		600ml	RV
42	Laranja		280/300ml	RV						0,81		0,88
43	Laranja Xarope		1000ml	PM						12,65		11,08
44	Tônica		2500ml	DP
45	Tônica		2000ml	DP
46	Tônica		1000ml	DP						1,15
47	Tônica		350/355ml	DL						0,81
48	Tônica		280/300ml	RV						0,81
49	Tônica		280/300ml	DV
50	Outros Sabores		2000ml	DP	1,26			1,26		1,79	1,26	2,04	1,26
Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03 Conferida nova redação ao item 50 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03
50	Outros Sabores		2000ml	DP	1,26			1,26		1,79	1,26	1,99	1,26
51	Outros Sabores		1500ml	DP				0,90				1,34
52	Outros Sabores		1000ml	DP						1,14
53	Outros Sabores		600ml	DP				0,88				1,27
54	Outros Sabores		330/350ml	DP
55	Outros Sabores		350/355ml	DL					0,77	0,74		0,91
56	Outros Sabores		237ml	DL
57	Outros Sabores		1000ml	RV
58	Outros Sabores		600ml	RV
59	Outros Sabores		280/300ml	RV								0,88
60	Outros Sabores		180/200ml	RV
61	Outros Sabores		280/300ml	DV
62	O Sabor/Xarope		1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Coca = Coca-Cola; Conquis = Conquista ; RP = Retornável Plástico.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

C. Forty

Elo

Garms

Glutty

Goianinho

Imperial

I.Z.

Jaó

Kaia

Kiko

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

04

Cola

600ml

DP

0,88

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

0,53

0,53

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

09

Cola

237ml

DL

0,50

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

0,88

0,88

13

Cola

280/300ml

RV

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

0,66

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

11,50

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

34

Laranja

600ml

DP

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

0,88

0,88

42

Laranja

280/300ml

RV

0,60

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

0,61

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

56

Outros Sabores

237ml

DL

0,53

57

Outros Sabores

1000ml

RV

58

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

0,88

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

0,50

0,50

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

C. Forty = Cristal Forty; Goianin = Goianinho.

ANEXO II

(continuação)

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Kass	Kareta		Malta	Maraja	Micos	Minalba	Mineiro	Mônica
01	Cola		2500ml	DP
02	Cola		2000ml	DP				1,26	1,26	1,26		1,26
03	Cola		1000ml	DP							0,88
04	Cola		600ml	DP					0,88
05	Cola		500ml	DP
06	Cola		330/350ml	DP							0,61
07	Cola		250ml	DP						0,53		0,53
08	Cola		350/355ml	DL				0,77		0,77
09	Cola		237ml	DL
10	Cola		1250ml	RV
11	Cola		1000ml	RV
12	Cola		600ml	RV				0,88	0,88
13	Cola		280/300ml	RV
14	Cola Xarope		1000ml	PM
15	Guaraná		2500ml	DP
16	Guaraná		2000ml	DP	1,26	1,26		1,26	1,26	1,26		1,45	1,26
17	Guaraná		1000ml	DP							0,88	0,88
18	Guaraná		600ml	DP	0,88				0,88			0,88	0,88
19	Guaraná		500ml	DP
20	Guaraná		330/350ml	DP							0,61
21	Guaraná		250ml	DP						0,53		0,53
22	Guaraná		237ml	DP
23	Guaraná		350/355ml	DL	0,77			0,77	0,77	0,77		0,77	0,77
24	Guaraná		237ml	DL									0,53
25	Guaraná		1000ml	RV
26	Guaraná		600ml	RV				0,88	0,88			0,88
27	Guaraná		280/300ml	RV								0,66
28	Guaraná		180/200ml	RV								0,50
29	Guaraná		280/300ml	DV
30	Guaraná Xarope		1000ml	PM
31	Laranja		2500ml	DP
32	Laranja		2000ml	DP				1,26	1,26	1,26		1,26	1,26
33	Laranja		1000ml	DP							0,88	0,88
34	Laranja		600ml	DP					0,88			0,88
35	Laranja		500ml	DP
36	Laranja		330/350ml	DP							0,61
37	Laranja		250ml	DP						0,53		0,53
38	Laranja		350/355ml	DL				0,77	0,77	0,77			0,77
39	Laranja		237ml	DL									0,53
40	Laranja		180ml	RV								0,50
41	Laranja		1000ml	RV
42	Laranja		600ml	RV				0,88	0,88			0,88
43	Laranja		280/300ml	RV								0,66
44	Laranja Xarope		1000ml	PM
45	Tônica		2500ml	DP
46	Tônica		2000ml	DP
47	Tônica		1000ml	DP
48	Tônica		350/355ml	DL
49	Tônica		280/300ml	RV
50	Tônica		280/300ml	DV
51	Outros Sabores		2500ml	DP
52	Outros Sabores		2000ml	DP						1,26		1,45	1,26
53	Outros Sabores		1000ml	DP								0,88
54	Outros Sabores		600ml	DP					0,88
55	Outros Sabores		330/350ml	DP
56	Outros Sabores		350/355ml	DL						0,77			0,77
57	Outros Sabores		237ml	DL						0,53			0,53
58	Outros Sabores		1000ml	RV
59	Outros Sabores		600ml	RV				0,88	0,88			0,88
60	Outros Sabores		280/300ml	RV
61	Outros Sabores		180/200ml	RV								0,50
62	Outros Sabores		280/300ml	DV
63	O Sabor/Xarope		1000ml	PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Pequen

Pepsi

Petita

Picoli

Plus Pi

Poty

Poper

Radikal

Rinco

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,94

1,26

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

0,88

04

Cola

600ml

DP

1,28

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

08

Cola

350/355ml

DL

0,93

0,77

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

13

Cola

280/300ml

RV

0,91

0,66

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15,00

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

0,88

18

Guaraná

600ml

DP

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

28

Guaraná

180/200ml

RV

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,69

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

0,88

34

Laranja

600ml

DP

1,05

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

0,76

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

42

Laranja

280/300ml

RV

0,91

0,66

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

12,65

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,83

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,75

56

Outros Sabores

237ml

DL

57

Outros Sabores

1000ml

RV

58

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

12,65

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Pequen = Pequenin; Picoli = Picolino; Plus Pi = Plus Picolino.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Sampa

Schinc

Shwepe

Simba

Smack

Spool

Spoller

Sport

Star

Tayná

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

04

Cola

600ml

DP

0,88

05

Cola

500ml

DP

0,81

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

0,53

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

0,77

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

13

Cola

280/300ml

RV

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

0,81

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

0,66

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

0,90

34

Laranja

600ml

DP

0,88

0,88

35

Laranja

500ml

DP

0,81

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

42

Laranja

280/300ml

RV

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

0,66

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

55

Outros Sabores

250ml

DP

0,53

56

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

0,77

57

Outros Sabores

237ml

DL

58

Outros Sabores

1000ml

RV

59

Outros Sabores

600ml

RV

60

Outros Sabores

280/300ml

RV

61

Outros Sabores

180/200ml

RV

62

Outros Sabores

280/300ml

DV

0,66

63

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Schinca = Schincariol.

ANEXO II

(continuação)

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA						VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES REFRIGERANTE
PRODUTOS					MARCAS
N°	Tipo		Volume	Emb	Tuga	Truli	US cola		Xapuri	Xereta	Xingu	Xuá	Zaná	Zap	Outras	Import
01	Cola		2500ml	DP											1,31	1,78
02	Cola		2000ml	DP	1,26		1,26			1,26		1,26		1,26	1,26	1,70
03	Cola		1000ml	DP										0,88	0,88	1,15
04	Cola		600ml	DP						0,88					0,88	1,00
05	Cola		500ml	DP											0,61	0,80
06	Cola		330/350ml	DP											0,65	0,70
07	Cola		250ml	DP						0,53				0,53	0,53	0,68
08	Cola		350/355ml	DL						0,77				0,77	0,77	0,85
09	Cola		237ml	DL											0,49	0,55
10	Cola		180 ml	RV										0,50	0,50	0,60
11	Cola		1250ml	RV											0,97	1,30
12	Cola		1000ml	RV											0,88	1,10
13	Cola		600ml	RV										0,88	0,88	0,91
14	Cola		280/300ml	RV											0,66	0,70
15	Cola Xarope		1000ml	PM											10,97	15,00
16	Guaraná		2500ml	DP											1,32	1,70
17	Guaraná		2000ml	DP		1,26			1,26	1,26	1,26	1,26	1,26		1,26	1,60
18	Guaraná		1000ml	DP											0,88	1,15
19	Guaraná		600ml	DP						0,88	0,88		0,88		0,88	1,00
20	Guaraná		500ml	DP											0,65	0,80
21	Guaraná		330/350ml	DP									0,61		0,61	0,65
22	Guaraná		250ml	DP						0,53					0,53	0,58
23	Guaraná		237ml	DP											0,44	0,55
24	Guaraná		350/355ml	DL						0,77					0,77	0,85
25	Guaraná		237ml	DL											0,49	0,55
26	Guaraná		1000ml	RV											0,88	1,10
27	Guaraná		600ml	RV									0,88		0,88	0,95
28	Guaraná		280/300ml	RV											0,66	0,70
29	Guaraná		180/200ml	RV									0,50		0,50	0,60
30	Guaraná		280/300ml	DV											0,66	1,00
31	Guaraná Xarope		1000ml	PM											10,97	15,00
32	Laranja		2500ml	DP											1,32	1,70
33	Laranja		2000ml	DP	1,26					1,26		1,26			1,26	1,60
34	Laranja		1000ml	DP											0,90	1,15
35	Laranja		600ml	DP											0,88	1,00
36	Laranja		500ml	DP											0,68	0,80
37	Laranja		330/350ml	DP											0,65	0,75
38	Laranja		250ml	DP						0,53					0,53	0,68
39	Laranja		350/355ml	DL						0,77					0,77	0,85
40	Laranja		237ml	DL											0,49	0,55
41	Laranja		1000ml	RV											0,88	1,10
42	Laranja		600ml	RV											0,88	0,97
43	Laranja		280/300ml	RV											0,66	0,70
44	Laranja Xarope		1000ml	PM											10,97	15,00
45	Tônica		2500ml	DP											1,32	1,70
46	Tônica		2000ml	DP						1,26					1,26	1,60
47	Tônica		1000ml	DP											0,88	1,15
48	Tônica		350/355ml	DL											0,65	0,85
49	Tônica		280/300ml	RV											0,66	0,70
50	Tônica		280/300ml	DV											0,66	1,00
51	Outros Sabores		2500ml	DP											1,32	1,70
52	Outros Sabores		2000ml	DP	1,26					1,26		1,26			1,26	1,60
53	Outros Sabores		1000ml	DP											0,88	1,15
54	Outros Sabores		600ml	DP						0,88					0,88	1,00
55	Outros Sabores		330/350ml	DP											0,65	0,80
56	Outros Sabores		350/355ml	DL											0,67	0,85
57	Outros Sabores		237ml	DL											0,49	0,55
58	Outros Sabores		1000ml	RV											0,88	1,10
59	Outros Sabores		600ml	RV											0,88	0,85
60	Outros Sabores		280/300ml	RV											0,66	0,70
61	Outros Sabores		250ml	DP						0,53					0,53	0,65
62	Outros Sabores		280/300ml	DV											0,66	1,00
63	O Sabor/Xarope		1000ml	PM											10,97	15,00

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Zap = Zap Cola; Import = Importadas.

ANEXO III

	ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA			VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES ÁGUA MINERAL E POTÁVEL
PRODUTO		VOLUME	EMBALAGEM		COM GÁS	SEM GÁS	IMPORTADAS
Água Mineral		185/200ml	DV				1,60
Água Mineral		300ml	DV		0,80
Água Mineral		330/350ml	DV		0,85		2,49
Água Mineral		500ml	DV		0,90		3,83
Água Mineral		750ml	DV				5,29
Água Mineral		300ml	RV		0,50	0,30
Água Mineral		500ml	RV		0,55	0,35
Água Mineral		185/200ml	DC			0,31
Água Mineral		250ml	DC			0,25
Água Mineral		300ml	DC			0,33
Água Mineral		350/355ml	DL		0,50		1,70
Água Mineral		300ml	DP		0,56	0,40
Água Mineral		330/350ml	DP		0,71	0,61
Água Mineral		500ml	DP		0,83	0,61
Água Mineral		600ml	DP		0,70	0,70
Água Mineral		1.000ml	DP		0,95	0,82
Água Mineral		1.250ml	DP		1,98
Água Mineral		1.500ml	DP		1,27	1,02
Água Mineral		2.000ml	DP		1,31	1,18
Água Mineral		3.800ml	DP			2,42
Água Mineral		5.000ml	DP			2,95
Água Mineral		7.000ml	DP			3,90
Água Mineral		20.000ml	DP			7,42
Água Mineral		1.400ml	RP		1,36
Água Mineral		10.000ml	DP			2,95
Água Mineral		10.000ml	RP			2,60
Água Mineral		20.000ml	RP			3,54
Água Potável		900ml	DP			2,50
Água Potável		500ml	RP			0,60
Água Potável		1.400ml	RP			0,90

RV = Retornável Vidro; DC = Descartável Copo; DL = Descartável Lata; DV = Descartável Vidro

DP = Descartável Plástico; RP = Retornável Plástico

ANEXO IV

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES BEBIDAS ENERGÉTICAS

PRODUTOS

MARCAS

Nº

TIPO

VOLUME

EMB.

Blue J. Power

Extasis

Energy Blue

First One

Flash Power

Flyng Horse

On LIne

Red Bull

Outros

01

250ml

DL

4,30

4,20

4,93

4,10

4,89

4,58

3,51

5,55

4,37

02

237ml

DP

4,59

4,29

03

200ml

DP

3,87

DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico;

		ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA					VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES BEBIDAS ISOTÔNICAS
PRODUTOS					MARCAS
Nº	TIPO		VOLUME	EMB.	Bliss Sport	Energil	Energil Sport	Gatorade	Marathon	Santal Active	Spotade	Frutorade	Outros
01			946 ml	D				3,00					3,15
02			600 ml	D		1,80	1,64						1,89
03			591 ml	D				2,73					1,68
04			500 ml	D					1,80	1,74	1,69	1,29	1,52
05			473 ml	D				2,13				1,47	1,41
06			350 ml	D		1,50							1,65
07			330 ml	D	1,10	1,28							1,15