INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 03/07-SGAF, DE 19 de JUNHO de 2007.

Altera a Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução de Serviço nº 08/05-GSF, de 5 de maio de 2005, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º O dispositivo adiante especificado da Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, de 28 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .....................................................................................................................................

IV .............................................................................................................................................

d) Posto Fiscal São Gabriel e Posto Fiscal Planaltina, situados no Município de Planaltina de Goiás e circunscritos à Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa;

................................................................................................................................................ ”

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de julho de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 19 dias do mês de junho de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal