INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 1996

Instrução Normativa nº 286/96-GSF, de 27.12.96 (DOE de 30.12.96) - Altera a Instrução Normativa nº 246/95-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do IPVA.

Instrução Normativa nº 285/96-GSF, de 27.12.96 (DOE de 02.01.97) - Dispensa temporariamente o uso do selo Fiscal de Segurança.

Instrução Normativa nº 284/96-GSF, de 20.12.96 (DOE de 26.12.96) - Dispõe sobre medidas de controle relativas à não incidência e isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Instrução Normativa nº 283/96-GSF, de 06.12.96 (DOE de 12.12.96) - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito relativo ao estoque de óleo diesel e óleo lubrificante derivados de petróleo, na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 282/96-GSF, de 12.11.96 (DOE de 18.11.96) - Altera as Instruções Normativas nº 238/95-GSF, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a retenção na fonte e nº 274/96-GSF, de 4 de setembro de 1996, que dispõe sobre a execução da primeira etapa da campanha denominada VIVA LEGAL, EXIJA NOTA FISCAL. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 281/96-GSF, de 12.11.96 (DOE de 18.11.96) - Altera a Instrução Normativa nº 238/95-GSF, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária pelas operações posteriores - retenção na fonte.

Instrução Normativa nº 280/96-GSF, de 31.10.96 (DOE de 01.11.96) - Dispõe sobre normas provisórias relativas a aplicação da Lei complementar nº 87/96, que regula o ICMS.

Instrução Normativa nº 279/96-GSF, de 01.10.96 (DOE de 04.10.96) - Dispõe sobre a expedição de Certidões da Dívida Ativa e adota modelos de seus formulários.

Instrução Normativa nº 278/96-GSF, de 01.10.96 (DOE de 04.10.96) - Autoriza, excepcionalmente, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás - EMATER/GO -, proceder a circulação de semente de milho na forma que especifica.

Instrução Normativa nº 277/96-GSF, de 30.09.96 (DOE de 04.10.96) - Prorroga, excepcionalmente, os prazos de vencimento do IPVA, previstos na Instrução Normativa nº 246/95-GSF, nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 276/96-GSF, de 25.09.96 (DOE de 27.09.96) - Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 275/96-GSF, de 24.09.96 (DOE de 27.09.96) - Altera a Instrução Normativa nº 214/95-GSF, que dispõe sobre a exclusão de produtos dos benefícios da redução da base de cálculo e do crédito outorgado do ICMS.

Instrução Normativa nº 274/96-GSF, de 04.09.96 (DOE de 11.09.96) - Dispõe sobre a execução da primeira etapa da campanha denominada “VIVA LEGAL, EXIJA NOTA FISCAL”.

Instrução Normativa nº 273/96-GSF, de 30.08.96 (DOE de 11.09.96) - Altera a Instrução Normativa nº 233/95-GSF, que dispõe sobre a substituição tributária relativa ao ICMS incidente nas prestações de serviços de transportes realizados pelas empresas ferroviárias que identifica.

Instrução Normativa nº 272/96-GSF, de 22.08.96 (DOE de 28.08.96) - Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE; as Instruções Normativas nº 030/92-GSF, que estabelece os Índices de Valor Adicionado (IVA) a serem utilizados nas operações com as mercadorias que especifica; 074/93-GSF, que regulamenta o Regime Especial concedido aos produtores agropecuários e aos extratores de substâncias minerais ou fósseis; 097/93-GSF, que reconhece os programas de preservação ambiental que especifica para o fim determinado no art. 43, LXXIII, do RCTE; 181/94-GSF, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos; 238/95-GSF, que dispõe sobre a retenção na fonte e 267/96-GSF, que altera a Instrução Normativa nº 170/94-GSF; e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 271/96-GSF, de 14.08.96 (DOE de 19.08.96) - Estabelece a obrigatoriedade do "Certificado de Classificação" na circulação dos produtos que identifica.

Instrução Normativa n° 270/96-GSF, de 09.08.96 (DOE de 19.08.96) - Altera a Instrução Normativa nº 269/96-GSF.

Instrução Normativa n° 269/96-GSF, de 31.07.96 (DOE de 02.08.96) - Prorroga, excepcionalmente, os prazos de vencimento do IPVA, previstos na Instrução Normativa nº 246/95-GSF, nas situações que especifica.

Instrução Normativa n° 268/96-GSF, de 29.07.96 (DOE de 02.08.96) - Institui o Selo Fiscal de Trânsito em operação de circulação das mercadorias que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa n° 267/96-GSF, de 16.07.96 (DOE de 19.07.96) - Altera a Portaria nº 1.484/89-GSF, que aprova os Códigos de Atividades Econômicas, e as Instruções Normativas nº 170/94-GSF, que adota o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais; 238/95-GSF, que dispõe sobre o regime de substituição tributária pelas operações posteriores; 246/95-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; 250/96-GSF, que institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI; 258/96-GSF, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; 265/96-GSF, que altera o prazo de pagamento do ICMS nos meses e situações que menciona. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa n° 266/96-GSF, de 03.07.96 (DOE de 09.07.96) - Altera a Portaria nº 1.484/89-GSF, que aprova os Códigos de Atividades Econômicas, e as Instruções Normativas nºs 030/92-GSF, que estabelece os Índices de Valor Adicionado (IVA) a serem utilizados nas operações com as mercadorias que especifica; 170/94-GSF, que adota o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais; 196/95-GSF, que dispõe sobre a suspensão de credenciamento de estabelecimento da rede bancária; e 238/95-GSF, que dispõe sobre a retenção na fonte, e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa n° 265/96-GSF, de 03.07.96 (DOE de 09.07.96) - Altera po prazo de pagamento do ICMS nos meses e situações que menciona.

Instrução Normativa n° 264/96-GSF, de 01.07.96 (DOE de 05.07.96) - Homologa procedimentos de escrituração fiscal relativamente a operações com mercadoria submetida ao regime de substituição tributária.

Instrução Normativa n° 263/96-GSF, de 14.06.96 (DOE de 19.06.96) - Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário.

Instrução Normativa n° 262/96-GSF, de 12.06.96 (DOE de 17.06.96) - Altera a Instrução Normativa nº 010/92-GSF, que dispõe sobre as substituição tributária pelas operações anteriores, e a Instrução Normativa nº 074/93, que regulamenta o Regime Especial concedido aos produtores agropecuários e aos extratores de substâncias minerais ou fósseis. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa n° 261/96-GSF, de 23.05.96 (DOE de 29.05.96) - Autoriza o ingresso, de estabelecimento bancário que especifica, na rede bancária credenciada para recebimento de tributos estaduais.

Instrução Normativa n° 260/96-GSF, de 14.05.96 (DOE de 17.05.96) - Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 51ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás.

Instrução Normativa n° 259/96-GSF, de 02.04.96 (DOE de 08.04.96) - Altera as Instruções Normativas nº 115/93-GSF, 207/95-GSF; 238/95-GSF e 250/96-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa n° 258/96-GSF, de 13.03.96 (DOE de 20.0396) - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Instrução Normativa n° 257/96-GSF, de 08.03.96 (DOE de 14.03.96) - Discrimina a documentação necessária para o pedido de reconhecimento do direito à isenção prevista no art. 78, I, do CTE, relativa ao Imposto sobre Heranças e Doações - IHD.

Instrução Normativa n° 256/96-GSF, de 29.02.96 (DOE de 06.03.96) - Prorroga, excepcionalmente, os prazos para apresentação do Inventário Anual de Gado - IAG - referente ao exercício de 1995, e de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC.

Instrução Normativa n° 255/96-GSF, de 22.02.96 (DOE de 23.02.96) - Altera as Instruções Normativas nºs 115/93-GSF, 155/94-GSF, 214/95-GSF, 238/95-GSF, 248/96-GSF e 250/96-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa n° 254/96-GSF, de 14.02.96 (DOE de 21.02.96) - Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quanto aos veículos terrestres que especifica.

Instrução Normativa n° 253/96-GSF, de 14.02.96 (DOE de 21.02.96) - Altera a Instrução Normativa nº 246/95-GSF.

Instrução Normativa n° 252/96-GSF, de 14.02.96 (DOE de 21.02.96) - Institui o documento denominado “Demonstrativo da Existência de Saldo Credor do ICMS”, a ser utilizado em substituição ao documento de arrecadação, na situação que especifica.

Instrução Normativa n° 251/96-GSF, de 12.02.96 (DOE de 28.02.96) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega de Declaração Periódica de Informações - DPI -, previsto na Instrução Normativa nº 250/96-GSF.

Instrução Normativa n° 250/96-GSF, de 24.01.96 (DOE de 30.01.96) - Institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI - e dá outras providências.

Instrução Normativa n° 249/96-GSF, de 16.01.96 (DOE de 19.01.96) - Altera o prazo de pagamento do ICMS nos meses e situações que menciona.

Instrução Normativa n° 248/96-GSF, de 11.01.96 (DOE de 15.01.96) - Substitui provisoriamente o formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) pelo formulário Aviso de Compra, dispensa temporariamente o uso do Selo Fiscal de Segurança e altera as Instruções Normativas nºs 155/94-GSF, 170/94-GSF, e 246/95-GSF (Norma Alteradora - texto não disponível)