INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2005

Instrução Normativa nº 767/05-GSF, de 26.12.05 (DOE de 29.12.05) Revoga a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - mediante inserção de dados do documento de controle denominado Passe Fiscal Interestadual a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria.

Instrução Normativa nº 766/05-GSF, de 22.12.05 (DOE de 27.12.05) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 765/05-GSF, de 16.12.05 (DOE de 21.12.05) Altera a Instrução Normativa nº 715/05 - GSF, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 764/05-GSF, de 13.12.05 (DOE de 19.12.05) Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa nº 763/05-GSF, de 12.12.05 (DOE de 15.12.05) Modifica a Instrução Normativa nº 711/05-GSF, que altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 762/05-GSF, de 07.12.05 (DOE de 09.12.05) Altera a Instrução Normativa nº 751/05-GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 07.12.05 (DOE de 09.12.05) Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 760/05-GSF, de 05.12.05 (DOE de 09.12.05) Altera a Instrução Normativa nº 751/05- GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

Instrução Normativa nº 759/05-GSF, de 05.12.05 (DOE de 09.12.05) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para o período que especifica.

Instrução Normativa nº 758/05-GSF, de 25.11.05 (DOE de 30.11.05) Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com crédito tributário do ICMS.

Instrução Normativa nº 757/05-GSF, de 25.11.05 (DOE de 30.11.05) Altera a Instrução Normativa nº 751/05-GSF-, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

Instrução Normativa nº 756/05-GSF, de 21.11.05 (DOE de 25.11.05) Modifica a Instrução Normativa nº 739/05-GSF, que altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de agosto a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 755/05-GSF, de 21.11.05 (DOE de 25.11.05) Altera a Instrução Normativa nº 740/05-GSF, que autoriza, nos meses de referência de agosto a dezembro de 2005, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 754/05-GSF, de 21.11.05 (DOE de 25.11.05) Altera a Instrução Normativa nº 709/05-GSF, que autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2005, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 753/05-GSF, de 21.11.05 (DOE de 02.12.05) Modifica a Instrução Normativa nº 711/05-GSF, que altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 752/05-GSF, de 21.11.05 (DOE de 24.11.05) Altera a Instrução Normativa nº 751/05-GSF-, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

Instrução Normativa nº 751/05-GSF, de 09.11.05 (DOE de 16.11.05) Dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

Instrução Normativa nº 750/05-GSF, de 19.10.05 (DOE de 26.10.05) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para o período que especifica.

Instrução Normativa nº 749/05-GSF, de 13.10.05 (DOE de 17.10.05) Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -.

Instrução Normativa nº 748/05-GSF, de 13.10.05 (DOE de 17.10.05) Institui o aplicativo Conta Corrente de Gado - CCG - e o documento Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bubalino.

Instrução Normativa nº 747/05-GSF, de 13.10.05 (DOE de 17.10.05) Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 4ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados.

Instrução Normativa nº 746/05-GSF, de 30.09.05 (DOE de 05.10.05) Altera a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - e dispõe sobre o Passe Fiscal Interestadual.

Instrução Normativa nº 745/05-GSF, de 27.09.05 (DOE de 03.10.05) Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 744/05-GSF, de 16.09.05 (DOE de 20.09.05) Dispõe sobre a liquidação de débito de ICMS com crédito acumulado de ICMS em razão da apropriação do crédito outorgado correspondente à operação com álcool etílico anidro combustível.

Instrução Normativa nº 743/05-GSF, de 09.09.05 (DOE de 14.09.05) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Companhia Energética de Goiás.

Instrução Normativa nº 742/05-GSF, de 09.09.05 (DOE de 14.09.05) Altera a Instrução Normativa nº 504/01-GSF, que dispõe sobre a classificação de contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida.

Instrução Normativa nº 741/05-GSF, de 09.09.05 (DOE de 14.09.05)_ Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -.

Instrução Normativa nº 740/05-GSF, de 30.08.05 (DOE de 01.09.05) Autoriza, nos meses de referência de agosto a dezembro de 2005, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 739/05-GSF, de 24.08.05 (DOE de 26.08.05) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de agosto a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 738/05-GSF, de 24.08.05 (DOE de 26.08.05) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Companhia Energética de Goiás.

Instrução Normativa nº 737/05-GSF, de 01.08.05 (DOE DE 04.08.05) Altera a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - e dispõe sobre o Passe Fiscal Interestadual.

Instrução Normativa nº 736/05-GSF, de 29.07.05 (DOE de 26.08.05) Altera a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário.

Instrução Normativa nº 735/05-GSF, de 25.07.05 (DOE de 29.07.05) Estabelece prazo para pagamento, no mês de julho de 2005, do ICMS devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 734/05-GSF, de 25.07.05 (DOE de 29.07.05) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona os produtos com a saída interestadual e a respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 733/05-GSF, de 15.07.05 (DOE de 20.07.05) Revoga a Instrução Normativa nº 731/05-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal.

Instrução Normativa nº 732/05-GSF, de 08.07.05 (DOE de 08.07.05 - Suplemento) Altera a Instrução Normativa nº 731/05, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal.

Instrução Normativa nº 731/05-GSF, de 04.07.05 (DOE de 04.07.05 - Suplemento) Dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal.

Instrução Normativa nº 730/05-GSF, de 29.06.05 (DOE de 01.07.05) Estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, nos meses de junho a dezembro de 2005.

Instrução Normativa nº 729/05-GSF, de 28.06.05 (DOE de 30.06.05) Institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - mediante inserção de dados do documento de controle denominado Passe Fiscal Interestadual a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria.

Instrução Normativa nº 728/05-GSF, de 28.06.05 (DOE de 30.06.05) Altera a Instrução Normativa nº 688/04-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado relativo à entrada das mercadorias que especifica, oriundas do Estado de São Paulo.

Instrução Normativa nº 727/05-GSF, de 28.06.05 (DOE de 30.06.05) Altera a Instrução Normativa nº 386/99-GSF, que dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado aplicável à pessoa natural que realiza com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias em pequena atividade mercantil.

Instrução Normativa nº 726/05-GSF, de 21.06.05 (DOE de 27.06.05) Institui o Carimbo Fiscal Padronizado para aposição em documento fiscal que acobertar mercadoria e serviço em trânsito.

Instrução Normativa nº 725/05-GSF, de 25.05.05 (DOE de 30.05.05) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica.

Instrução Normativa nº 724/05-GSF, de 19.05.05 (DOE de 25.05.05) Altera a Instrução Normativa nº 721/05-GSF, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte beneficiário de crédito especial para investimento.

Instrução Normativa nº 723/05-GSF, de 10.05.05 (DOE de 13.05.05) Estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

Instrução Normativa nº 722/05-GSF, de 05.05.05 (DOE de 09.05.05) Convalida os procedimentos adotados pelo extrator de substância mineral ou fóssil, no período que especifica.

Instrução Normativa nº 721/05-GSF, de 26.04.05 (DOE de 29.04.05) Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte beneficiário de crédito especial para investimento.

Instrução Normativa nº 720/05-GSF, de 26.04.05 (DOE de 29.04.05) Revoga a Instrução Normativa nº 719/05, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal.

Instrução Normativa nº 719/05-GSF, de 19.04.05 (DOE de 19.04.05) Dispõe sobre o limite do crédito a ser aproveitado e o momento do pagamento do ICMS correspondente à entrada no território goiano das mercadorias oriundas do Distrito Federal.

Instrução Normativa nº 718/05-GSF, de 14.04.05 (DOE de 19.04.05) Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Instrução Normativa nº 717/05-GSF, de 08.04.05 (DOE de 12.05.04) Estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, nos meses de março a dezembro de 2005.

Instrução Normativa nº 716/05-GSF, de 28.03.05 (DOE de 31.03.05) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A.

Instrução Normativa nº 715/05-GSF, de 17.03.05 (DOE de 22.03.05) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa 714/05-GSF, de 02.03.05 (DOE de 07.03.05) Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa 713/05-GSF, de 02.03.05 (DOE de 07.03.05) Altera a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR.

Instrução Normativa 712/05-GSF, de 02.03.05 (DOE de 07.03.05) Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Instrução Normativa nº 711/05-GSF, de 17.02.05 (DOE de 18.02.05) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 710/05-GSF, de 24.01.05 (DOE de 27.01.05) Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 709/05-GSF, de 24.01.05 (DOE de 27.01.05) Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2005, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 708/05-GSF, de 24.01.05 (DOE de 27.01.05) Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2005, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 707/05-GSF, de 17.01.05 (DOE de 25.01.05) Estabelece procedimentos para coleta e distribuição de mercadorias a serem doadas em campanha de assistência social às vítimas do maremoto na Ásia e na África.

Instrução Normativa nº 706/05-GSF, de 10.01.05 (DOE de 14.01.05) - Altera a Instrução Normativa nº 698/04-GSF, que estabelece prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de janeiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica.