INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - anteriores a 1995

Instrução Normativa nº 194/94-GSF, de 29.12.94 (DOE de 04.01.95) - Altera as Instruções Normativas nºs. 119/93-GSF, 191/94-GSF e a Portaria GSF nº 1.746/90. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 193/94-GSF, de 21.12.94 (DOE de 23.12.94) - Altera as Instruções Normativas nºs. 165/94 e 191/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 192/94-GSF, de 15.12.94 (DOE de 20.12.94) - Altera as Instruções Normativas nºs. 74/93-GSF, 165/94-GSF e 170/94-GSF, e a Portaria nº 1.483/89-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 191/94-GSF, de 15.12.94 (DOE de 20.12.94) - Dispõe sobre a utilização dos impressos e formulários de documentos fiscais nas situações que especifica e sobre o cadastramento de signatário de TARE.

Instrução Normativa nº 190/94-GSF, de 01.12.94 (DOE de 09.12.94) - Altera a Instrução Normativa nº 181/94-GSF, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 189/94-GSF, de 30.11.94 (DOE de 01.12.94) - Dispõe sobre a arrecadação de receitas estaduais no mês de dezembro/94 e altera o prazo para pagamento do ICMS para os meses de dezembro/94 e janeiro/95.

Instrução Normativa nº 188/94-GSF, de 25.11.94 (DOE de 30.11.94) - Dispõe sobre a cobrança de diferenças ocorridas nos pagamentos de créditos efetuados com os benefícios da Lei nº 12.431/94.

Instrução Normativa nº 187/94-GSF, de 24.11.94 (DOE de 30.11.94) - Altera as Instruções Normativas nºs 165/94-GSF e 181/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 186/94-GSF, de 08.11.94 (DOE de 17.11.94) - Altera as Instruções Normativas nºs 030/92-GSF, 120/93-GSF e a Portaria nº 1.483/89-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 185/94-GSF, de 27.10.94 (DOE de 03.11.94) - Altera o art. 58 da Instrução Normativa 181/94-GSF, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 184/94-GSF, de 17.10.94 (DOE de 21.10.94) - Dispõe sobre o credenciamento de entidades de direção e de prática desportiva para promoção de reuniões destinadas a angariar recursos para o fomento do desporto, mediante sorteio na modalidade denominada "BINGO" ou similar, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 183/94-GSF, de 17.10.94 (DOE de 19.10.94) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos usuários de Máquina Registradora quando do fornecimento de refeição com base de cálculo reduzida.

Instrução Normativa nº 182/94-GSF, de 17.10.94 (DOE de 19.10.94) - Altera a Instrução Normativa n° 67/93-GSF, que institui o modelo do Demonstrativo Periódico de Apuração - DPA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 181/94-GSF, de 07.10.94 (DOE de 14.10.94) - Dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, e estabelece procedimentos relativos ao leilão e à doação de materiais abandonados.

Instrução Normativa nº 180/94-GSF, de 06.10.94 (DOE de 11.10.94) - Estabelece procedimento quanto à forma de pagamento do ICMS devido pelos participantes da Construcentro/94 e Expoestado.

Instrução Normativa nº 179/94-GSF, de 27.09.94 (DOE de 04.10.94) - Prorroga o prazo para entrega do Demonstrativo Periódico de Apuração do ICMS (DPA) na situação que menciona.

Instrução Normativa nº 178/94-GSF, de 09.09.94 (DOE de 15.09.94) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa fiscal prevista na Lei 12.431, de 25 de agosto de 1994.

Instrução Normativa nº 177/94-GSF, de 02.09.94 (DOE de 08.09.94) - Dispõe sobre a substituição tributária relativa ao ICMS incidente nas prestações de serviços de transportes realizadas pela REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.

Instrução Normativa nº 176/94-GSF, de 02.09.94 (DOE de 08.09.94) - Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, que fixa período de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 175/94-GSF, de 02.09.94 (DOE de 09.08.94) - Prorroga o prazo de recadastramento de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal previsto na IN 160/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 174/94-GSF, de 23.08.94 (DOE de 26.08.94) - Disciplina os procedimentos a serem adotados para obtenção do incentivo financeiro previsto no decreto nº 4.273, de 23 de julho de 1994, que instituiu o Projeto de Apoio a Criação de Gado para Abate Precoce -NOVILHO PRECOCE.

Instrução Normativa nº 173/94-GSF, de 15.08.94 (DOE de 26.08.94) - Altera o art. 1º da IN nº 168/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 172/94-GSF, de 11.08.94 (DOE de 16.08.94) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de ICMS devido pela GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.

Instrução Normativa nº 171/94-GSF, de 04.08.94 (DOE de 09.08.94) - Estabelece procedimentos a serem adotados no preenchimento da Guia de Informações Econômico-Fiscal (GIEF) relativa ao exercício de 1994, em virtude da modificação no Sistema Monetário Nacional.

Instrução Normativa nº 170/94-GSF, de 28.07.94 (DOE de 01.08.94) - Adota o manual do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Instrução Normativa nº 169/94-GSF, de 28.07.94 (DOE de 01.08.94) - Institui a Tabela dos códigos das Receitas do Estado de Goiás a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.(DARE)

Instrução Normativa nº 168/94-GSF, de 19.07.94 (DOE de 22.07.94) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de ICMS devido pela CERVEJARIA DE BRASÍLIA S/A - CEBRASA.

Instrução Normativa nº 167/94-GSF, de 12.07.94 (DOE de 14.07.94) - Suspende a aplicação da atualização monetária de tributos estaduais na situação que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 166/94-GSF, de 08.07.94 (DOE de 13.07.94) - Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE). (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 165/94-GSF, de 08.07.94 (DOE de 13.07.94) - Institui o programa Controle da Impressão e Autenticação de Documentos e Livros Fiscais (CIAF) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 164/94-GSF, de 1º.06.94 (DOE de 04.07.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 1º de julho de 1994.

Instrução Normativa nº 163/94-GSF, de 27.06.94 (DOE de 01.07.94) - Altera a Instrução Normativa nº 160/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 162/94-GSF, de 23.06.94 (DOE de 29.06.94) - Dispõe sobre a substituição tributária relativa ao ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte realizados pela REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.

Instrução Normativa nº 161/94-GSF, de 22.06.94 (DOE de 22.06.94) - Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 160/94-GSF, de 17.06.94 (DOE de 22.06.94) - Determina recadastramento de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -, nas modalidades Máquina Registradora (MR) e Terminal Ponto de Venda (PDV), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 159/94-GSF, de 16.06.94 (DOE de 23.06.94) - Altera a Instrução Normativa n° 120/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 158/94-GSF, de 15.06.94 (DOE de 17.06.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de junho de 1994.

Instrução Normativa nº 157/94-GSF, de 14.06.94 (DOE de 20.06.94) - Dispõe sobre a inclusão expressa do valor do ICMS incidente na aquisição, pelo Poder Público, de mercadorias em licitação pública.

Instrução Normativa nº 156/94-GSF, de 13.06.94 (DOE de 17.06.94) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de ICMS devido pela CERVEJARIA DE BRASÍLIA S/A - CEBRASA.

Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 09.06.94 (DOE de 10.06.94) - Fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS, altera a Portaria GSF nº 1746/90 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 154/94-GSF, de 06.06.94 (DOE de 10.06.94) - Altera a Instrução Normativa nº 99/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 153/94-GSF, de 06.06.94 (DOE de 10.06.94) - Altera a Instrução Normativa nº 051/92-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 152/94-GSF, de 26.05.94 (DOE de 30.05.94) - Altera a Instrução Normativa n° 120/93-GSF.

Instrução Normativa nº 151/94-GSF, de 13.05.94 (DOE de 17.05.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de maio de 1994.

Instrução Normativa nº 150/94-GSF, de 12.05.94 (DOE de 17.05.94) - Fixa período de apuração e prazo para pagamento do ICMS nos casos que especifica e altera a Instrução Normativa nº 115/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 149/94-GSF, de 05.05.94 (DOE de 09.05.94) - Fixa prazo para pagamento do ICMS devido por substituição tributária e dispensa a exigência da atualização monetária na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 148/94-GSF, de 02.05.94 (DOE de 06.05.94) - Altera as Instruções Normativas nºs 30/92-GSF e 131/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 147/94-GSF, de 15.04.94 (DOE de 23.05.94) - Estabelece procedimentos relativos às doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 146/94-GSF, de 14.04.94 (DOE de 20.04.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 18 de abril de 1994.

Instrução Normativa nº 145/94-GSF, de 14.04.94 (DOE de 20.04.94) - Prorroga os prazos que especifica, previstos nas Instruções Normativas nºs 118/93-GSF e 132/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 144/94-GSF, de 08.04.94 (DOE de 24.03.94) - Institui o formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1), os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 143/94-GSF, de 05.04.94 (DOE de 08.04.94) - Altera a Instrução Normativa nº 115/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 142/94-GSF, de 05.04.94 (DOE de 08.04.94) - Dispensa a emissão de documento fiscal na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 141/94-GSF, de 28.03.94 (DOE de 31.03.94) - Altera a Instrução Normativa nº 140/94-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 140/94-GSF, de 22.03.94 (DOE de 28.03.94) - Altera excepcionalmente, o Calendário Fiscal ICMS/94, relativamente ao período de apuração de março de 1994.

Instrução Normativa nº 139/94-GSF, de 22.03.94 (DOE de 28.03.94) - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações e prestações contratadas em Unidade Real de Valor - URV -, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 138/94-GSF, de 17.03.94 (DOE de 23.03.94) - Prorroga, impreterivelmente, o prazo de remessa da cópia de inventário do estoque, aludido no inciso II, do art. 2º da Instrução Normativa n° 132/94-GSF, de 25 de fevereiro de 1994. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 137/94-GSF, de 15.03.94 (DOE de 17.03.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de março de 1994.

Instrução Normativa nº 136/94-GSF, de 04.03.94 (DOE de 09.03.94) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de ICMS devido pela COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A.

Instrução Normativa nº 135/94-GSF, de 04.03.94 (DOE de 09.03.94) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento de ICMS devido pela CERVEJARIA DE BRASÍLIA S/A - CEBRASA -.

Instrução Normativa nº 134/94-GSF, de 01.03.94 (DOE de 03.03.94) - Altera excepcionalmente, o Calendário Fiscal ICMS/94, para o período de apuração relativo ao mês de fevereiro de 1994.

Instrução Normativa nº 133/94-GSF, de 28.02.94 (DOE de 02.03.94) - Altera a Instrução Normativa nº 115/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 132/94-GSF, de 25.02.94 (DOE de 02.03.94) - Prorroga o prazo para utilização dos impressos e formulários, de documentos fiscais, nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 131/94-GSF, de 24.02.94 (DOE de 02.03.94) - Dispõe sobre a cobrança de diferenças ocorridas nos pagamentos de créditos efetuados com os benefícios da Lei nº 11.978, de 8 de junho de 1993.

Instrução Normativa nº 130/94-GSF, de 23.02.94 (DOE de 28.02.94) - Altera a Instrução Normativa n° 120/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 129/94-GSF, de 16.02.94 (DOE de 18.02.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 18 de fevereiro de 1994.

Instrução Normativa nº 128/94-GSF, de 11.02.94 (DOE de 18.02.94) - Altera a Instrução Normativa n° 067/93-GSF, que institui o DMA. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 127/94-GSF, de 04.02.94 (DOE de 08.02.94) - Prorroga prazo de pagamento de ICMS devido pela COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A, patrocinadora do evento AXÉ GOIÂNIA/94 - TODOS OS RITMOS DO VERÃO"

Instrução Normativa nº 126/94-GSF, de 03.02.94 (DOE de 07.02.94) - Altera a Instrução Normativa n° 120/93-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 125/94-GSF, de 1º.02.94 (DOE de 04.02.94) - Prorroga prazo de pagamento de ICMS devido pelo contribuinte patrocinador do evento "AXÉ GOIÂNIA/94 - TODOS OS RITMOS DO VERÃO"

Instrução Normativa nº 124/94-GSF, de 1º.02.94 (DOE de 04.02.94) - Prorroga prazo de pagamento de ICMS devido pelo contribuinte patrocinador do evento "AXÉ GOIÂNIA/94 - TODOS OS RITMOS DO VERÃO". (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 123/94-GSF, de 20.01.94 (DOE de 24.01.94) - Prorroga prazo para pagamento do saldo devedor do ICMS estimativa/93. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 122/94-GSF, de 14.01.94 (DOE de 17.01.94) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de janeiro de 1994.

Instrução Normativa nº 121/94-GSF, de 12.01.94 (DOE de 19.01.94) - Retifica o Anexo II da Instrução Normativa nº 119/93, onde consta a Tabela Prática de Valores do IPVA-1994. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 120/93-GSF, de 30.12.93 (DOE de 03.01.94) - Dispõe sobre o regime de substituição tributária pelas operações posteriores - retenção na fonte e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 119/93-GSF, de 30.12.93 (DOE de 03.01.94) - Fixa local e prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 118/93-GSF, de 30.12.93 (DOE de 03.01.94) - Fixa local e prazos para pagamento do ICMS.

Instrução Normativa nº 117/93-GSF, de 21.12.93 (DOE de 23.12.93) - Altera o prazo de repasse da arrecadação fixado pela Instrução Normativa n° 3/92-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 116/93-GSF, de 15.12.93 (DOE de 16.12.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de dezembro de 1993.

Instrução Normativa nº 115/93-GSF, de 10.12.93 (DOE de 16.12.93) - Dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Segurança em operação de circulação de mercadorias que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 114/93-GSF, de 02.12.93 (DOE de 09.12.93) - Altera a Portaria nº 1.746/90-GSF, as Instruções Normativas nº 30/92-GSF e 111/93-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 113/93-GSF, de 12.11.93 (DOE de 18.11.93) - Altera as Instruções Normativas nºs. 51/92-GSF, 74/93-GSF, 96/93-GSF e 102/93-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 112/93-GSF, de 12.11.93 (DOE de 18.11.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de novembro de 1993.

Instrução Normativa nº 111/93-GSF, de 27.10.93 (DOE de 29.10.93) - Dispõe sobre substituição tributária pelas operações posteriores com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 110/93-GSF, de 26.10.93 (DOE de 29.10.93) - Dispõe sobre a numeração do Selo Fiscal de Segurança para uso nas situações indicadas na Instrução Normativa nº 096/93-GSF, de 17.09.93.

Instrução Normativa nº 109/93-GSF, de 25.10.93 (DOE de 28.10.93) - Altera as Instruções Normativas nºs 70/93-GSF e 96/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 108/93-GSF, de 22.10.93 (DOE de 28.10.93) - Dispõe sobre inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado das pessoas naturais que realizarem com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias.

Instrução Normativa nº 107/93-GSF, de 18.10.93 (DOE de 21.10.93) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 106/93-GSF, de 14.10.93 (DOE de 19.10.93) - Altera a Instrução Normativa nº 74/93-GSF, de 19 de maio de 1993.

Instrução Normativa nº 105/93-GSF, de 14.10.93 (DOE de 18.10.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 18 de outubro de 1993.

Instrução Normativa nº 104/93-GSF, de 14.10.93 (DOE de 19.10.93) - Estabelece procedimento a ser adotado no preenchimento da Guia de Informações Econômico Fiscais - GIEF- referente ao exercício de 1993, em virtude da edição da Lei Federal nº 8.697, de 27 de agosto de 1993, que modificou a moeda nacional.

Instrução Normativa nº 103/93-GSF, de 14.10.93 (DOE de 19.10.93) - Altera a Instrução Normativa nº 30/92-GSF.

Instrução Normativa nº 102/93-GSF, de 07.10.93 (DOE de 10.11.93) - Dispõe sobre substituição tributária pelas operações posteriores relativas às operações com tintas em geral e outras mercadorias que especifica.

Instrução Normativa nº 101/93-GSF, de 1º.10.93 (DOE de 07.10.93) - Prorroga, excepcionalmente, prazo para o pagamento do IPVA na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 100/93-GSF, de 30.09.93 (DOE de 07.10.93) - Altera a Instrução Normativa nº 96/93-GSF.

Instrução Normativa nº 099/93-GSF, de 23.09.93 (DOE de 19.10.93) - Dispõe sobre a numeração de ordem do Documento Fiscal DF-1.

Instrução Normativa nº 098/93-GSF, de 22.09.93 (DOE de 28.09.93) - Altera a Instrução Normativa nº 010/92-GSF.

Instrução Normativa nº 097/93-GSF, de 17.09.93 (DOE de 28.09.93) - Reconhece os programas de preservação ambiental que especifica para o fim determinado no art. 43, LXXIII, do RCTE, e estabelece procedimentos a serem observados.

Instrução Normativa nº 096/93-GSF, de 17.09.93 (DOE de 28.09.93) - Dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Segurança em operação de circulação de mercadoria que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 095/93-GSF, de 17.09.93 (DOE de 17.09.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de setembro de 1993.

Instrução Normativa nº 094/93-GSF, de 03.09.93 (DOE de 10.09.93) - Suspende, pelo prazo que especifica, a entrega dos arquivos magnéticos de registros fiscais a esta Secretaria.

Instrução Normativa nº 093/93-GSF, de 03.09.93 (DOE de 10.09.93) - Altera as Instruções Normativas nºs 37/92-GSF e 91/93-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 092/93-GSF, de 27.08.93 (DOE de 03.09.93) - Altera a Instrução Normativa nº 91/93-GSF, de 20 de agosto de 1993.

Instrução Normativa nº 091/93-GSF, de 20.08.93 (DOE de 27.08.93) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 090/93-GSF, de 13.08.93 (DOE de 19.08.93) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes que especifica. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 089/93-GSF, de 11.08.93 (DOE de 17.08.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de agosto de 1993.

Instrução Normativa nº 088/93-GSF, de 29.07.93 (DOE de 04.08.93) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da II FEIRA FACIL.

Instrução Normativa nº 087/93-GSF, de 29.07.93 (DOE de 04.08.93) - Altera o modelo da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC - constante do Anexo II da Portaria nº 1.483/89-GSF.

Instrução Normativa nº 086/93-GSF, de 20.07.93 (DOE de 28.07.93) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da FECIGO/93.

Instrução Normativa nº 085/93-GSF, de 20.07.93 (DOE de 28.07.93) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da II EXPOSUL.

Instrução Normativa nº 084/93-GSF, de 20.07.93 (DOE de 28.07.93) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 083/93-GSF, de 20.07.93 (DOE de 28.07.93) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 082/93-GSF, de 20.07.93 (DOE de 28.07.93) - Altera a Instrução Normativa nº 051/92-GSF e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 081/93-GSF, de 14.07.93 (DOE de 19.07.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de julho de 1.993.

Instrução Normativa nº 080/93-GSF, de 24.06.93 (DOE de 30.06.93) - Altera as Instruções Normativas nºs. 010/92-GSF, 030/92-GSF e 037/92-GSF, e dá outras providências. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 079/93-GSF, de 24.06.93 (DOE de 30.06.93) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da FICAN.

Instrução Normativa nº 078/93-GSF, de 21.06.93 (DOE de 21.06.93) - Dispõe sobre substituição tributária e dá outras providências relativas às operações com veículo novo de duas rodas motorizado.

Instrução Normativa nº 077/93-GSF, de 14.06.93 (DOE de 16.06.93) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes participantes da X FIC.

Instrução Normativa nº 076/93-GSF, de 14.06.93 (DOE de 16.06.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de junho de 1.993.

Instrução Normativa nº 075/93-GSF, de 09.06.93 (DOE de 14.06.93) - Estabelece o procedimento a ser adotado na fruição da redução ou dispensa concedidas pela Lei nº 11.978/93.

Instrução Normativa nº 074/93-GSF, de 19.05.93 (DOE de 26.05.93) - Regulamenta o Regime Especial concedido aos produtores agropecuários e aos extratores de substâncias minerais ou fósseis.

Instrução Normativa nº 073/93-GSF, de 13.05.93 (DOE de 18.05.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de maio de 1993.

Instrução Normativa nº 072/93-GSF, de 13.05.93 (DOE de 17.05.93) - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS na situação que indica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 071/93-GSF, de 28.04.93 (DOE de 04.05.93) - Altera as Instruções Normativas nºs 028/92-GSF de 22 de junho de 1992 e 041/92-GSF, de 6 de novembro de 1992. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 070/93-GSF, de 23.04.93 (DOE de 29.04.93) - Dispensa a utilização da GT-11 nas situações que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 069/93-GSF, de 23.04.93 (DOE de 29.04.93) - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos prestadores de serviços de transporte rodoviário de passageiros, emitentes de bilhete de passagem por meio de equipamento eletrônico que utilize bobina.

Instrução Normativa nº 068/93-GSF, de 15.04.93 (DOE de 20.04.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de abril de 1993.

Instrução Normativa nº 067/93-GSF, de 06.04.93 (DOE de 19.04.93) - Institui o modelo do documento de informação denominado Demonstrativo Mensal de Apuração do ICMS (DMA) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 066/93-GSF, de 18.03.93 (DOE de 24.03.93) - Estabelece, para os contribuintes que especifica a obrigação de comunicar o horário de realização de abate de animais.

Instrução Normativa nº 065/93-GSF, de 18.03.93 (DOE de 24.03.93) - Altera as Instruções Normativas nºs 004/91, 003/92, 010/92, 041/92 e 051/92, e revoga a Instrução Normativa nº 003/91. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 064/93-GSF, de 12.03.93 (DOE de 17.03.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de março de 1993.

Instrução Normativa nº 063/93-GSF, de 05.03.93 (DOE de 09.03.93) - Dispõe sobre recadastramento dos transportadores rodoviários de cargas.

Instrução Normativa nº 062/93-GSF, de 05.03.93 (DOE de 09.03.93) - Prorroga prazo de pagamento de ICMS devido pelos contribuintes patrocinadores do evento AXÉ GOIÂNIA - VERÃO DE BEM COM A VIDA.

Instrução Normativa nº 061/93-GSF, de 26.02.93 (DOE de 03.03.93) - Prorroga excepcionalmente o prazo para apresentação do Inventário anual de Gado (IAG) referente ao exercício de 1992. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 060/93-GSF, de 26.02.93 (DOE de 03.03.93) - Prorroga excepcionalmente o prazo de apresentação da GIEF referente ao exercício de 1992. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 059/93-GSF, de 26.02.93 (DOE de 03.03.93) - Institui a tabela de código de natureza da operação e da prestação a ser utilizada, no preenchimento do DF-1.

Instrução Normativa nº 058/93-GSF, de 15.02.39 (DOE de 18.02.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de fevereiro de 1993.

Instrução Normativa nº 057/93-GSF, de 25.01.93 (DOE de 29.01.93) - Prorroga o prazo para pagamento do saldo devedor do ICMS estimativa/92. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 056/93-GSF, de 22.01.93 (DOE de 26.01.93) - Fixa o valor da UFR, a partir de 26 de janeiro de 1993.

Instrução Normativa nº 055/93-GSF, de 08.01.93 (DOE de 18.01.93) - Institui o Selo Fiscal de Segurança e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 054/93-GSF, de 08.01.93 (DOE de 18.01.93) - Institui o formulário denominado documento fiscal (DF-1), documento de arrecadação (DAR-5) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 053/93-GSF, de 08.01.93 (DOE de 18.01.93) - Institui o Documento de Controle de Crédito (DC-1) e altera a destinação das vias do documento de arrecadação (DAR-3)

Instrução Normativa nº 052/93-GSF, de 07.01.93 (DOE de 13.01.93) - Altera a Instrução Normativa nº 024/92-GSF, de 22 de junho de 1992.

Instrução Normativa nº 051/92-GSF, de 30.12.92 (DOE de 08.01.93) - Dispõe sobre a operação com gado de qualquer espécie realizada por intermédio de leiloeiro.

Instrução Normativa nº 050/92-GSF, de 29.12.92 (DOE de 30.12.92) - Altera a Instrução Normativa nº 041/92-GSF, que trata da substituição tributária na operação com veículo automotor novo.

Instrução Normativa nº 049/92-GSF, de 29.12.92 (DOE de 30.12.92) - Fixa local e prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 1993, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 048/92-GSF, de 29.12.92 (DOE de 30.12.92) - Fixa local e prazos para pagamento do ICMS referente aos meses de janeiro a dezembro/93.

Instrução Normativa nº 047/92-GSF, de 18.12.92 (DOE de 23.12.92) - Prorroga prazo de pagamento do ICMS na situação que específica.

Instrução Normativa nº 046/92-GSF, de 17.12.92 (DOE de 22.12.92) - Altera a Instrução Normativa nº 037/92-GSF, de 9 de outubro de 1992, que trata do regime de substituição tributária pelas operações posteriores - retenção na fonte.

Instrução Normativa nº 045/92-GSF, de 11.12.92 (DOE de 17.12.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 044/92-GSF, de 07.12.92 (DOE de 11.12.92) - Altera o prazo de repasse da arrecadação do ICMS na situação que específica.

Instrução Normativa nº 043/92-GSF, de 24.11.92 (DOE de 30.11.92) - Altera o prazo de repasse de arrecadação fixado pela Instrução Normativa nº 003/92-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 042/92-GSF, de 12.11.92 (DOE de 18.11.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de novembro de 1992.

Instrução Normativa nº 041/92-GSF, de 06.11.92 (DOE de 16.11.92) - Dispõe sobre substituição tributária e dá outras providências relativas às operações com veículos automotores novos.

Instrução Normativa nº 040/92-GSF, de 30.10.92 (DOE de 09.11.92) - Altera as Instruções Normativas nºs 030/92-GSF e 037/92-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 039/92-GSF, de 23.10.92 (DOE de 03.11.92) - Altera as Instruções Normativas nºs 004/92-GSF, 010/92-GSF, 024/92-GSF, 028/92-GSF e 030/92-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 038/92-GSF, de 14.10.92 (DOE de 20.10.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de outubro de 1992.

Instrução Normativa nº 037/92-GSF, de 09.10.92 (DOE de 19.10.92) - Dispõe sobre o regime de substituição tributária pelas operações posteriores - retenção na fonte e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 036/92-GSF, de 16.09.92 (DOE de 22.09.92) - Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação DAR de IPVA, na situação que específica.

Instrução Normativa nº 035/92-GSF, de 14.09.92 (DOE de 18.09.92) .- Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de setembro de 1992.

Instrução Normativa nº 034/92-GSF, de 04.09.92 (DOE de 11.09.92) - Regulamenta a forma de estorno de crédito de ICMS na saída interna de insumo agrícola.

Instrução Normativa nº 033/92-GSF, de 25.08.92 (DOE de 31.08.92) - Altera as Instruções Normativas nºs 004 e 024/92. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 032/92-GSF, de 20.08.92 (DOE de 31.08.92) - Prorroga prazo para pagamento do ICMS, para participantes da I Mostra Agroindustrial de Luziânia.

Instrução Normativa nº 031/92-GSF, de 19.08.92 (DOE de 06.08.92) - Dispõe sobre a utilização de Máquinas Registradoras e de Terminal Ponto de Venda-PDV.

Instrução Normativa nº 030/92-GSF, de 17.08.92 (DOE de 25.08.92) - Estabelece os Índices de Valor Adicionado (IVA) a serem utilizados nas operações com as mercadorias que especifica.

Instrução Normativa nº 029/92-GSF, de 12.08.92 (DOE de 18.08.92) - Fixa o valor da UFR a partir de 17 de agosto de 1992.

Instrução Normativa nº 028/92-GSF, de 11.08.92 (DOE de 18.08.92) - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicado ao produto agrícola a ser utilizado como semente e a operação com semente certificada ou fiscalizada.

Instrução Normativa nº 027/92-GSF, de 29.07.92 (DOE de 07.08.92) - Altera o período estabelecido pelo art. 1° da Instrução Normativa n° 21/92-GSF.

Instrução Normativa nº 026/92-GSF, de 14.07.92 (DOE de 21.07.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de julho de 1992.

Instrução Normativa nº 025/92-GSF, de 08.07.92 (DOE de 15.07.92) - Altera as Instrução Normativa nº 010/92-GSF e 17/92-GSF. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 024/92-GSF, de 22.06.92 (DOE de 30.06.92) - Dispõe sobre o credenciamento de Empresa gráfica.

Instrução Normativa nº 023/92-GSF, de 16.06.92 (DOE de 23.06.92) - Suspende a emissão de Nota Fiscal na situação que específica.

Instrução Normativa nº 022/92-GSF, de 12.06.92 (DOE de 17.06.92) - Fixa o valor da UFR a partir de 16 de junho de 1992.

Instrução Normativa nº 021/92-GSF, de 11.06.92 (DOE de 17.06.92) - Prorroga prazo de vencimento do ICMS para os contribuintes participantes da FAIANA/92.

Instrução Normativa nº 020/92-GSF, de 11.06.92 (DOE de 17.06.92) - Prorroga prazo de vencimento do ICMS para os contribuintes participantes da I - Exposição Agroindustrial, Comercial e I Regional Sul do Estado de Goiás (I EXPOSUL).

Instrução Normativa nº 019/92-GSF, de 11.06.92 (DOE de 17.06.92) - Prorroga prazo de vencimentos do ICMS para os contribuintes participantes da III - Feira da Indústria, Comércio, Prestação de Serviços e II Regional do Sudoeste Goiano.

Instrução Normativa nº 018/92-GSF, de 10.06.92 (DOE de 17.06.92) - Dispõe sobre s protocolos ICM nºs 02/88 (MS), 02/89 (TO) e 03/89 (BA); ICMS nºs 08/89 (DF) e 2/89 (MT), que se refere a remessa de grãos para outra unidade da Federação.

Instrução Normativa nº 017/92-GSF, de 10.06.92 (DOE de 17.06.92) - Prorroga prazo de vencimento do ICMS para os contribuintes participantes da IX FIC.

Instrução Normativa nº 016/92-GSF, de 22.05.92 (DOE de 28.05.92) - Dispõe sobre as operações com veículos automotores.

Instrução Normativa nº 015/92-GSF, de 14.05.92 (DOE de 25.05.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 18 de maio de 1992.

Instrução Normativa nº 014/92-GSF, de 08.05.92 (DOE de 21.05.92) - Altera a Instrução Normativa nº 010/92-GSF, que dispõe sobre a substituição tributária pelas operações anteriores e sobre a prestação de serviços de transportes ou de comunicação, e altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 013/92-GSF, de 08.05.92 (DOE de 21.05.92) - Dispõe sobre as operações com veículos automotores.

Instrução Normativa nº 012/92-GSF, de 06.05.92 (DOE de 21.05.92) - Altera a Instrução Normativa nº 004/92-GSF, que fixa local e prazos para pagamento do ICMS, nas situações que específica.

Instrução Normativa nº 011/92-GSF, de 04.05.92 (DOE de 21.05.92) - Prorroga o prazo para o pagamento do IPVA na situação que específica. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 010/92-GSF, de 27.04.92 (DOE de 11.05.92) - Dispõe sobre a substituição tributária pelas operações anteriores e sobre a prestação de serviços de transportes ou de comunicações, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 009/92-GSF, de 14.04.92 (DOE de 22.04.92) - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 008/92-GSF, de 14.04.92 (DOE de 22.04.92) - Dispõe sobre o pagamento do IPVA nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 007/92-GSF, de 13.04.92 (DOE de 28.04.92) - Fixa prazos para entrega de documentos de arrecadação pelos estabelecimentos bancários integrantes do Sistema de Arrecadação Estadual.

Instrução Normativa nº 006/92-GSF, de 13.04.92 (DOE de 30.04.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 16 de abril de 1992.

Instrução Normativa nº 005/92-GSF, de 09.04.92 (DOE de 23.04.92) - Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 004/92-GSF, de 03.04.92 (DOE de 15.04.92) - Fixa local e prazos para pagamento do ICMS referentes aos meses de abril a dezembro/92, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 003/92-GSF, de 01.04.92 (DOE de 20.04.92) - Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor na situação que especifica e altera prazo de repasse da arrecadação e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 002/92-GSF, de 16.03.92 (DOE de 30.03.92) - Fixa o valor da UFR, a partir de 17 de março de 1992.

Instrução Normativa nº 001/92-GSF, de 12.02.92 (DOE de 24.02.92) - Fixa entendimento sobre a aplicação da Lei nº 11.078, de 27 de dezembro de 1989.

Instrução Normativa n° 004/91-GSF, de 01.08.91 (DOE de 20.08.91) - Fixa entendimento sobre a definição de contribuintes do ICMS para os efeitos de aplicação da legislação tributária.