INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 007/19-GSE, DE 05 DE agosto DE 2019.

(PUBLICADa NO DOE de 07.08.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a IS nº 003/17-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal – ADINAF.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e no Decreto nº 8.773, de 06 de outubro de 2016, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º A Tabela 1 do Anexo II da Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o acréscimo dado pelo Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 07/19-GSE, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

Anexo Único

“ANEXO II

TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA
Descrição da tarefa	Unidade de Medida	Pontos	Limite Mensal
................................................................................................	.........................	..............	..............
GCOB – Abertura de processo para Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos	por unidade	50	-
GCOB – Conclusão de processo com Arrolamento Administrativo de Bens	por unidade	200	-
GCOB - Representação Fiscal para Fins Penais	por unidade	200	-
GCOB - Atendimento a contribuintes	por dia	15	-
GCOB - Notificação de contribuintes	por unidade	25	-
GCOB – Emissão de despacho decisório em processo de Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos	por unidade	50	-
GCOB - Análise de Processo Administrativo para fins de Representação Fiscal para Fins Penais	por unidade	25	-
GCOB - Atribuições desenvolvidas por servidor do Núcleo Jurídico Regional	por dia	10	-
GCOB - Atendimentos e consultoria a servidores	por unidade	20	-
GCOB - Atendimentos de solicitações do Poder Judiciário, MP, PC, PGE e outros	por unidade	25	-
GCOB - Análise e manifestação em processos	por processo	25	-
GCOB – Pesquisa de informações junto à Juceg, Receita Federal, Serpro e DETRAN	por unidade	20	-
GCOB - Desbloqueio de Auto de Infração para parcelamento	por unidade	20	-
GCOB – Formalização de termos de declarações	por unidade	50	-