Anexo II

 

CLIQUE AQUI PARA VER A REDAÇÃO EM VIGOR

 

NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.

 

INFORMATIVO SOBRE A UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL

 

 

CONCLUSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

MODELO

SERIE E SUB-SÉRIE

APRESENTADOS PARA FISCALIZAÇÃO

 

ENTREGUES PARA INUTILIZAÇÃO (1)

 

NÃO APRESENTADOS (2)

USADOS

NÃO USADOS

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota:       (1) Nos eventos BAIXA e PARALISAÇÃO, os documentos não utilizados serão recolhidos e inutilizados.

.               (2) Se existirem livros ou blocos extraviados, apresentar declaração do contribuinte ou do seu representante legal sobre o fato, com firma reconhecida.

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ (MF) N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF (MF) N.º

Observações:

 

VISTO SEINEF

 

EM ______/_____/______

 

 

 

 

 

_______________________________

Assinatura

CARIMBO DE CIAF

 

 


CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO iI PELO ART. 2º DA IN Nº 661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.

 

Anexo II

 

REVOGADO A PARTIR DE 14.04.09, PELO ART. 66 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº946/09-GSF, DE 07.04.09.

 

INFORMATIVO SOBRE A UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

EVENTO  CADASTRAL

 

 

CONCLUSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

MODELO

SERIE E SUB-SÉRIE

APRESENTADOS PARA FISCALIZAÇÃO

 

ENTREGUES PARA INUTILIZAÇÃO (1)

 

NÃO APRESENTADOS (2)

USADOS

NÃO USADOS

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

De n.º

Ao n.º

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: Nos eventos BAIXA e PARALISAÇÃO, os documentos não utilizados serão recolhidos e inutilizados.

Declaramos o extravio, a perda ou a destruição dos documentos fiscais não apresentados.

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ/MF N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF/MF N.º

Observações:

 

VISTO SEINEF

 

EM ______/_____/______

 

 

 

 

 

_______________________________

Assinatura


Anexo III

NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.

INFORMATIVO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL

 

 

CONCLUSÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF / SEPD

DISCRIMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO

ATO CONCESSIVO DO CRÉDITO OUTORGADO

CESSAÇÃO DE USO DO EQUIPAMENTO

NF N.º

DESPACHO N.º

DATA DO ATO

CRÉDITO OUTORGADO (R$)

DATA DA CESSAÇÃO

CRÉDITO A ESTORNAR (R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: (1) Regularizar previamente, junto ao Setor ECF / SEPD, a cessação de uso do equipamento, por intermédio do formulário “Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – AIECF”, acompanhado da Leitura X e da Leitura da Memória Fiscal, efetuadas na mesma data do comunicado (art. 62, IN n.º 389/99-GSF).

.                       (2) Se o tempo decorrido entre a autorização de uso e a cessação do mesmo for inferior a (02) dois anos, o Crédito Outorgado deve ser integralmente estornado no momento desta cessação (art. 7.º, IN n.º 495/01-GSF); o mesmo se aplica à cessação da integração ECF – TEF (arts. 8.º e 9.º, IN n.º 571/2002-GSF).

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ (MF) N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF (MF) N.º

Observações:

 

VISTO SEINEF

 

EM ______/_____/______

 

 

 

 

 

_______________________________

Assinatura

 


CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III PELO ART. 2º DA IN Nº 661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.

Anexo III

 

INFORMATIVO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

EVENTO CADASTRAL

 

 

CONCLUSÃO DOS EQUIPAMENTOS ECF / SEPD

DISCRIMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO

ATO CONCESSIVO DO CRÉDITO OUTORGADO

CESSAÇÃO DE USO DO EQUIPAMENTO ECF

NF N.º

DESPACHO N.º

DATA DO ATO

CRÉDITO OUTORGADO (R$)

DATA DA CESSAÇÃO

CRÉDITO A ESTORNAR (R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: (1) Regularizar previamente, junto à Agência Fazendária, a cessação de uso do equipamento ECF, por intermédio do formulário “Pedido de uso, de alteração de uso ou de cessação de uso de ECF”, acompanhado da Leitura X e da Leitura da Memória Fiscal, efetuadas na mesma data do comunicado.

           (2) Se o tempo decorrido entre a autorização de uso de ECF e sua cessação for inferior a 2 (dois) anos, o crédito outorgado deve ser integralmente estornado no momento dessa cessação (art. 7º, IN nº 495/01-GSF); o mesmo se aplica se o contribuinte deixar de operar com cartão de crédito, débito ou similar (art. 8º e 9º, IN nº 571/02-GSF).

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ/MF N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF/MF N.º

Observações:

 

VISTO SEINEF

 

EM ______/_____/______

 

 

 

 

 

_______________________________

Assinatura

 

 

 


Anexo IV

NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.

 

DEMONSTRATIVO DO ICMS/ST DEVIDO SOBRE ESTOQUES DE MERCADORIAS

INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(para regularização do valor do recolhimento antecipado das parcelas vincendas nos eventos baixa e paralisação)

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL

 

 

1) INVENTÁRIO EM 29/02/2000

BASE DE CÁLCULO

ICMS/ST DEVIDO

 

R$

BALANÇO DA SITUAÇÃO DO ICMS/ST

 

NA DATA DESTA INFORMAÇÃO

BASE LEGAL: IN N.º 428/00-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/04/2000

CUSTO

R$

VALOR

ADICIONADO

R$

INCLUSÃO:

Açúcar, bebida, óleo vegetal, autopeça e calçado

DEBITADO/PAGO

R$

SALDO A PAGAR

R$

 

 

 

 

 

2) INVENTÁRIO EM 30/06/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 490/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/08/2001

INCLUSÃO:

Tecido, vestuário, roupa de cama, de mesa e de banho

 

 

 

 

 

3) INVENTÁRIO EM 31/07/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 509/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/12/2001

3A) Disco, fita, suporte p/ reprodução/ gravação de som ou imagem

 

 

 

 

 

3B) Lâmina e aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, starter, pilha e bateria elétricas

 

 

 

 

 

4) INVENTÁRIO EM 30/11/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 517/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/01/2002

INCLUSÃO:

Produtos da construção civil

Arame e tela

 

 

 

 

 

5) INVENTÁRIO EM 21/04/2002

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: DEC. 5.587/2002

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/07/2002

INCLUSÃO:

Produtos da construção civil (complementar)

 

 

 

 

 

6) INVENTÁRIO EM 30/09/2002

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: DEC. 5.651/2002

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/11/2002

INCLUSÃO:

Produtos Diversos (Apêndice I, item XII)

 

 

 

 

 

7) INVENTÁRIO EM 31/12/2000

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: Lei n.º 13.772/00

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 30/04/2001

AUMENTO DE 1% NAS ALÍQUOTAS

ÓLEO DIESEL – litros

ALCOOL AEHC- litros

 

 

 

GASOLINA C -   litros

TRANSPORTAR TOTAL DO SALDO A PAGAR PARA O FORMULÁRIO ANEXO V – R$

 

 

 

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ (MF) N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF (MF) N.º


Anexo IV (Verso)

CONTROLE DOS LANÇAMENTOS DAS PARCELAS MENSAIS DO ICMS/ST NO LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS,

NO QUADRO “DÉBITO DO IMPOSTO/002 – OUTROS DÉBITOS”

 

1) INVENTÁRIO  EM 29/02/2000

2) INVENTÁRIO EM  30/06/2001

3A) INVENTÁRIO EM  31/07/2001

3B) INVENTÁRIO EM  31/07/2001

BASE LEGAL: IN 428/00 – GSF

BASE LEGAL: IN 490/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 509/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 509/01 – GSF

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

06 PARCELAS DE R$

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO : Abril/2001

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO: Janeiro/2002

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Novembro/01

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Novembro/01

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

1           

                            

                 

1           

                            

                 

1           

                            

                 

1

                             

                 

2           

 

 

2           

 

 

2           

 

 

2

 

 

3           

 

 

3           

 

 

3           

 

 

3

 

 

4           

 

 

4           

 

 

4           

 

 

4

 

 

5           

 

 

5           

 

 

5           

 

 

5

 

 

6           

 

 

6           

 

 

6           

 

 

6

 

 

7           

 

 

7           

 

 

7           

 

 

 

 

 

8           

 

 

8           

 

 

8           

 

 

 

 

 

9           

 

 

9           

 

 

9           

 

 

 

 

 

10        

 

 

10        

 

 

10        

 

 

 

 

 

11        

 

 

11        

 

 

11        

 

 

 

 

 

12        

 

 

12        

 

 

12        

 

 

 

 

 

13        

 

 

13        

 

 

13        

 

 

 

 

 

14        

 

 

14        

 

 

14        

 

 

 

 

 

15        

 

 

15        

 

 

15        

 

 

 

 

 

16        

 

 

16        

 

 

16        

 

 

 

 

 

17        

 

 

17        

 

 

17        

 

 

 

 

 

18        

 

 

18        

 

 

18        

 

 

 

 

 

19        

 

 

19        

 

 

19        

 

 

 

 

 

20        

 

 

20        

 

 

20        

 

 

 

 

 

21        

 

 

21        

 

 

21        

 

 

 

 

 

22        

 

 

22        

 

 

22        

 

 

 

 

 

23        

 

 

23        

 

 

23        

 

 

 

 

 

24        

 

 

24        

 

 

24        

 

 

 

 

 

25        

 

 

25        

 

 

25        

 

 

 

 

 

26        

 

 

26        

 

 

26        

 

 

 

 

 

27        

 

 

27        

 

 

27        

 

 

 

 

 

28        

 

 

28        

 

 

28        

 

 

 

 

 

29        

 

 

29        

 

 

29        

 

 

 

 

 

30        

 

 

30        

 

 

30        

 

 

 

 

 

 

4) INVENTÁRIO EM 30/11/2001

5) INVENTÁRIO EM 21/04/2002

6) INVENTÁRIO EM  30/09/2002

 INVENTÁRIO EM 

BASE LEGAL: IN 517/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 544/02 – GSF

BASE LEGAL: DEC. 5.651/02 – GSF

BASE LEGAL:

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

10 PARCELAS DE R$

____ PARCELAS DE R$

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO : Junho/2001

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO: Junho/2002

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Outubro/02

MÊS/ANO 1º DÉBITO:

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

1

                            

                 

1

                            

                 

1

                            

                 

 

                            

                 

2

 

 

2

 

 

2

 

 

 

 

 

3

 

 

3

 

 

3

 

 

 

 

 

4

 

 

4

 

 

4

 

 

 

 

 

5

 

 

5

 

 

5

 

 

 

 

 

6

 

 

6

 

 

6

 

 

 

 

 

7

 

 

7

 

 

7

 

 

 

 

 

8

 

 

8

 

 

8

 

 

 

 

 

9

 

 

9

 

 

9

 

 

 

 

 

10

 

 

10

 

 

10

 

 

 

 

 

11

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

14

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

15

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

17

 

 

17

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

18

 

 

 

 

 

 

 

 

19

 

 

19

 

 

 

 

 

 

 

 

20

 

 

20

 

 

 

 

 

 

 

 

21

 

 

21

 

 

 

 

 

 

 

 

22

 

 

22

 

 

 

 

 

 

 

 

23

 

 

23

 

 

 

 

 

 

 

 

24

 

 

24

 

 

 

 

 

 

 

 

25

 

 

25

 

 

 

 

 

 

 

 

26

 

 

26

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

27

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 

 

29

 

 

29

 

 

 

 

 

 

 

 

30

 

 

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 


CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO vI PELO ART. 2º DA IN Nº 661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.

 

Anexo IV

 

DEMONSTRATIVO DO ICMS/ST DEVIDO SOBRE ESTOQUES DE MERCADORIAS

INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(para regularização do valor do recolhimento antecipado das parcelas vincendas nos eventos baixa e paralisação)

INSCRIÇÃO NÚMERO

 NOME OU RAZÃO SOCIAL

EVENTO CADASTRAL

 

 

1) INVENTÁRIO EM 29/02/2000

BASE DE CÁLCULO

ICMS/ST DEVIDO

 

R$

BALANÇO DA SITUAÇÃO DO ICMS/ST

 

NA DATA DESTA INFORMAÇÃO

BASE LEGAL: IN N.º 428/00-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/04/2000

CUSTO

R$

VALOR

ADICIONADO

R$

INCLUSÃO:

Açúcar, bebida, óleo vegetal, autopeça e calçado

DEBITADO/PAGO

R$

SALDO A PAGAR

R$

 

 

 

 

 

2) INVENTÁRIO EM 30/06/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 490/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/08/2001

INCLUSÃO:

Tecido, vestuário, roupa de cama, de mesa e de banho

 

 

 

 

 

3) INVENTÁRIO EM 31/07/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 509/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/12/2001

INCLUSÃO:

3A) Disco, fita, suporte p/ reprodução/ gravação de som ou imagem

 

 

 

 

 

3B) Lâmina e aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, starter, pilha e bateria elétricas

 

 

 

 

 

4) INVENTÁRIO EM 30/11/2001

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: IN N.º 517/01-GSF

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/01/2002

INCLUSÃO:

Produtos da construção civil

Arame e tela

 

 

 

 

 

5) INVENTÁRIO EM 21/04/2002

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: DEC. Nº 5.587/02

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/07/2002

INCLUSÃO:

Produtos da construção civil (complementar)

 

 

 

 

 

6) INVENTÁRIO EM 30/09/2002

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: DEC. Nº 5.651/02

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 15/11/2002

INCLUSÃO:

Produtos Diversos (Apêndice I, item XII)

 

 

 

 

 

7) INVENTÁRIO EM 31/12/2000

 

 

 

 

 

BASE LEGAL: Lei n.º 13.772/00

DATA PARA ENTREGA: ATÉ 30/04/2001

AUMENTO DE 1% NAS ALÍQUOTAS

ÓLEO DIESEL - litros

ALCOOL AEHC - litros

 

 

 

GASOLINA C - litros

TRANSPORTAR  TOTAL  DO  SALDO  A  PAGAR  PARA  O  FORMULÁRIO  ANEXO  V             R$

 

 

 

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ/MF N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF/MF N.º

 


 

Anexo IV (Verso)

CONTROLE DOS LANÇAMENTOS DAS PARCELAS MENSAIS DO ICMS/ST NO LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS,

NO QUADRO “DÉBITO DO IMPOSTO/002 – OUTROS DÉBITOS”

 

1) INVENTÁRIO EM 29/02/2000

2) INVENTÁRIO EM  30/06/2001

3A) INVENTÁRIO EM  31/07/2001

3B) INVENTÁRIO EM  31/07/2001

BASE LEGAL: IN 428/00 – GSF

BASE LEGAL: IN 490/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 509/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 509/01 – GSF

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

06 PARCELAS DE R$

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO : Abril/01

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO: Janeiro/02

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Novembro/01

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Novembro/01

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

31      

                            

                 

31      

                            

                 

31      

                            

                 

1

                             

                 

32      

 

 

32      

 

 

32      

 

 

2

 

 

33      

 

 

33      

 

 

33      

 

 

3

 

 

34      

 

 

34      

 

 

34      

 

 

4

 

 

35      

 

 

35      

 

 

35      

 

 

5

 

 

36      

 

 

36      

 

 

36      

 

 

6

 

 

37      

 

 

37      

 

 

37      

 

 

 

 

 

38      

 

 

38      

 

 

38      

 

 

 

 

 

39      

 

 

39      

 

 

39      

 

 

 

 

 

40      

 

 

40      

 

 

40      

 

 

 

 

 

41      

 

 

41      

 

 

41      

 

 

 

 

 

42      

 

 

42      

 

 

42      

 

 

 

 

 

43      

 

 

43      

 

 

43      

 

 

 

 

 

44      

 

 

44      

 

 

44      

 

 

 

 

 

45      

 

 

45      

 

 

45      

 

 

 

 

 

46      

 

 

46      

 

 

46      

 

 

 

 

 

47      

 

 

47      

 

 

47      

 

 

 

 

 

48      

 

 

48      

 

 

48      

 

 

 

 

 

49      

 

 

49      

 

 

49      

 

 

 

 

 

50      

 

 

50      

 

 

50      

 

 

 

 

 

51      

 

 

51      

 

 

51      

 

 

 

 

 

52      

 

 

52      

 

 

52      

 

 

 

 

 

53      

 

 

53      

 

 

53      

 

 

 

 

 

54      

 

 

54      

 

 

54      

 

 

 

 

 

55      

 

 

55      

 

 

55      

 

 

 

 

 

56      

 

 

56      

 

 

56      

 

 

 

 

 

57      

 

 

57      

 

 

57      

 

 

 

 

 

58      

 

 

58      

 

 

58      

 

 

 

 

 

59      

 

 

59      

 

 

59      

 

 

 

 

 

60      

 

 

60      

 

 

60      

 

 

 

 

 

 

4) INVENTÁRIO EM 30/11/2001

5) INVENTÁRIO EM 21/04/2002

6) INVENTÁRIO EM  30/09/2002

 INVENTÁRIO EM 

BASE LEGAL: IN 517/01 – GSF

BASE LEGAL: IN 544/02 – GSF

BASE LEGAL: DEC. 5.651/02 – GSF

BASE LEGAL:

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

ICMS/ST DEVIDO R$

30 PARCELAS DE R$

30 PARCELAS DE R$

10 PARCELAS DE R$

____ PARCELAS DE R$

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO : Junho/01

MÊS/ANO DO 1º DÉBITO: Junho/02

MÊS/ANO 1º DÉBITO: Outubro/02

MÊS/ANO 1º DÉBITO:

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO  DÉBITO

VALOR

N

MÊS/ANO DÉBITO

VALOR

1

                            

                 

1

                            

                 

1

                            

                 

 

                            

                 

2

 

 

2

 

 

2

 

 

 

 

 

3

 

 

3

 

 

3

 

 

 

 

 

4

 

 

4

 

 

4

 

 

 

 

 

5

 

 

5

 

 

5

 

 

 

 

 

6

 

 

6

 

 

6

 

 

 

 

 

7

 

 

7

 

 

7

 

 

 

 

 

8

 

 

8

 

 

8

 

 

 

 

 

9

 

 

9

 

 

9

 

 

 

 

 

10

 

 

10

 

 

10

 

 

 

 

 

11

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

14

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

15

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

17

 

 

17

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

18

 

 

 

 

 

 

 

 

19

 

 

19

 

 

 

 

 

 

 

 

20

 

 

20

 

 

 

 

 

 

 

 

21

 

 

21

 

 

 

 

 

 

 

 

22

 

 

22

 

 

 

 

 

 

 

 

23

 

 

23

 

 

 

 

 

 

 

 

24

 

 

24

 

 

 

 

 

 

 

 

25

 

 

25

 

 

 

 

 

 

 

 

26

 

 

26

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

27

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 

 

29

 

 

29

 

 

 

 

 

 

 

 

30

 

 

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Anexo V

NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.

 

INFORMATIVO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

INSCRIÇÃO NÚMERO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL

INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS

ICMS devido – R$

Data do Débito / Pagamento

Saldo a

Pagar (1) – R$

Imposto sobre o valor do Fundo de Estoque

 

 

 

 

Saldo do ICMS-ST a pagar sobre estoques de mercadorias incluídas no Regime de Substituição Tributária – ANEXO IV – (evento  BAIXA e PARALISAÇÃO)

 

 

 

Estorno proporcional do Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado – (evento BAIXA)

 

 

 

 

Estorno de Créditos de Energia Elétrica e de Serviço de Comunicação proporcionais às operações/prestações isentas e não tributadas

 

 

 

Estorno do crédito outorgado de ICMS pela cessação de uso de ECF/SEPD antes de decorridos dois anos – ANEXO III.

 

 

 

 

ICMS Importação a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS Substituição Tributária a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS Diferencial de Alíquotas a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS normal a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: (1) Nos termos do art. 169 do CTE, os saldos a pagar podem ser espontaneamente regularizados, mediante pagamento ou parcelamento pelo contribuinte, até o momento da entrada do pedido no protocolo.

Observações:

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ (MF) N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF (MF) N.º

 

 

 


CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V PELO ART. 2º DA IN Nº 661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.

 

Anexo V

 

INFORMATIVO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

INSCRIÇÃO NÚMERO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

EVENTO CADASTRAL

INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS

ICMS devido - R$

Data do Débito / Pagamento

Saldo a

Pagar (1) - R$

Imposto sobre o valor do fundo de estoque

 

 

 

 

Saldo do ICMS-ST a pagar sobre estoques de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária – ANEXO IV – (evento  BAIXA e PARALISAÇÃO)

 

 

 

Estorno proporcional do crédito de ICMS do ativo imobilizado – (evento BAIXA)

 

 

 

 

Estorno de créditos de energia elétrica e de serviço de comunicação proporcionais às operações ou prestações isentas e não tributadas

 

 

 

Estorno do crédito outorgado de ICMS pela cessação de uso de ECF/SEPD antes de decorridos 2 (dois) anos – ANEXO III.

 

 

 

 

ICMS importação a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS substituição tributária a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS diferencial de alíquotas a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

ICMS normal a recolher - demonstrar abaixo em “Observações”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: Nos termos do art. 169 do CTE, os saldos a pagar podem ser espontaneamente regularizados, mediante pagamento ou parcelamento pelo contribuinte, até o momento da entrada do pedido no protocolo.

Observações:

 

A PRESENTE DECLARAÇÃO É A EXPRESSÃO DA VERDADE

 

 

 

 

DATA:

 

 

 

 

_____________________________

ASS. CONTRIBUINTE

 

 

 

 

CNPJ/MF N.º

 

 

 

 

__________________________________

ASS. CONTABILISTA

 

 

 

 

CPF/MF N.º

 


ANEXO VI

NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

INSCRIÇÃO NÚMERO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL

 

Declaramos, para todos os fins, que os livros e documentos fiscais desta empresa, após fiscalizados e devolvidos pela Delegacia Regional de Fiscalização, permanecerão sob guarda e responsabilidade do sócio ou titular abaixo assinado, pelo prazo decadencial:

 

Nome_______________________________________________________________________

 

End.______________________________________________________________ n.º________

 

Setor _____________________  Município __________________________________ UF____

 

CEP _______________ Fone (0xx       ) _________________ CPF N.º ___________________

 

Doc. Identidade N.º______________________ Órgão _________________________ UF ____

 

 

 

 

__________________________________

ASS. DO DECLARANTE

Local e data  

 

 

RECIBO  DE  RETIRADA  DE  LIVROS  E  DOCUMENTOS FISCAIS

 

Recebemos da  Delegacia Regional de Fiscalização, os livros e documentos fiscais submetidos à fiscalização, constantes deste processo, que foram conferidos e achados conforme.

 

Nome

__________________________________

ASS. DO CONTRIBUINTE OU

REPRESENTANTE  LEGAL

Local e data                                                                                                                                CPF:

 

Notas:

1.      Procuradores devem anexar instrumento de procuração para o fim;

2.      No caso do evento MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO, o contribuinte deve formalizar a alteração junto à Delegacia Regional de Fiscalização de destino, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

 


CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI PELO ART. 2º DA IN Nº 661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

INSCRIÇÃO NÚMERO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

EVENTO CADASTRAL

 

Declaramos, para todos os fins, que os livros e documentos fiscais desta empresa, após fiscalizados e devolvidos pela Agência Fazendária, permanecerão sob guarda e responsabilidade do sócio ou titular abaixo assinado, pelo prazo decadencial:

 

Nome________________________________________________________________________________________

 

End.______________________________________________________________________________ n.º________

 

Setor _________________________________  Município _____________________________________ UF______

 

CEP _____________________       Fone (0xx       ) ____________________     CPF N.º ______________________

 

Doc. Identidade N.º_________________________    Órgão _________________________  UF ______

 

 

 

 

______________________________________________

                                                                                                                                                          ASS. DO DECLARANTE

 

Local e data: _______________,_____/____/______.           

 

 

 

 

 

 

 

RECIBO  DE  RETIRADA  DE  LIVROS  E  DOCUMENTOS FISCAIS

 

Recebemos da Agência Fazendária, os livros e documentos fiscais submetidos à fiscalização, constantes deste processo, que foram conferidos e achados conforme.

 

Nome: ____________________________________________________________________________________

 

 

 

________________________________________________

ASS. DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE  LEGAL

 

CPF: ______________________________

 

Local e data: _______________,_____/____/______.

 

Notas:

3.    Procuradores devem anexar instrumento de procuração para o fim;

4.    No caso do evento MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO, o contribuinte deve formalizar a alteração junto à Agência Fazendária de destino, no prazo de 30.(trinta) dias.