ANEXO VI
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NOTA: Redação com vigência de 01.04.03 a 16.05.04.
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DECLARAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS |
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INSCRIÇÃO NÚMERO |
NOME OU RAZÃO SOCIAL |
CÓDIGO DO EVENTO CADASTRAL |
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Declaramos,
para todos os fins, que os livros e documentos fiscais desta empresa, após
fiscalizados e devolvidos pela Delegacia Regional de Fiscalização,
permanecerão sob guarda e responsabilidade do sócio ou titular abaixo
assinado, pelo prazo decadencial: Nome_______________________________________________________________________ End.______________________________________________________________
n.º________ Setor _____________________
Município __________________________________ UF____ CEP _______________ Fone (0xx
) _________________ CPF N.º ___________________ Doc. Identidade N.º______________________ Órgão
_________________________ UF ____ __________________________________ ASS. DO DECLARANTE Local e data |
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RECIBO DE
RETIRADA DE LIVROS
E DOCUMENTOS FISCAIS |
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Recebemos da Delegacia Regional de Fiscalização, os
livros e documentos fiscais submetidos à fiscalização, constantes deste
processo, que foram conferidos e achados conforme. Nome __________________________________ ASS. DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL Local e data CPF: |
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Notas: 1.
Procuradores
devem anexar instrumento de procuração para o fim; 2.
No
caso do evento MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO, o contribuinte deve
formalizar a alteração junto à Delegacia Regional de Fiscalização de destino,
no prazo de 30 (trinta) dias. |
CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI PELO ART. 2º DA IN Nº
661/04-GSF, DE 06.05.04 - VIGÊNCIA: 17.05.04.
REVOGADO A PARTIR DE 14.04.09,
PELO ART. 66 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº946/09-GSF, DE
07.04.09.
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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GUARDA DE LIVROS E
DOCUMENTOS FISCAIS |
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INSCRIÇÃO NÚMERO |
NOME OU RAZÃO SOCIAL |
EVENTO CADASTRAL |
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Declaramos, para todos os fins, que
os livros e documentos fiscais desta empresa, após fiscalizados e devolvidos
pela Agência Fazendária, permanecerão sob guarda e responsabilidade do sócio
ou titular abaixo assinado, pelo prazo decadencial: Nome________________________________________________________________________________________ End.______________________________________________________________________________
n.º________ Setor
_________________________________
Município _____________________________________ UF______ CEP
_____________________ Fone (0xx ) ____________________ CPF N.º ______________________ Doc. Identidade
N.º_________________________ Órgão
_________________________ UF ______ ______________________________________________ ASS.
DO DECLARANTE Local e data: _______________,_____/____/______. |
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RECIBO DE RETIRADA
DE LIVROS E
DOCUMENTOS FISCAIS |
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Recebemos da Agência Fazendária, os livros e documentos
fiscais submetidos à fiscalização, constantes deste processo, que foram
conferidos e achados conforme. Nome:
____________________________________________________________________________________ ________________________________________________ ASS.
DO CONTRIBUINTE OU REPRESENTANTE LEGAL CPF:
______________________________ Local e data: _______________,_____/____/______. |
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Notas: 3. Procuradores
devem anexar instrumento de procuração para o fim; 4. No
caso do evento MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO, o contribuinte deve
formalizar a alteração junto à Agência Fazendária de destino, no prazo de
30.(trinta) dias. |