INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 565/02-GSF, DE 27 SETEMBRO DE 2002

ANEXO ÚNICO

NOTA: Redação com vigência de 01.10.02 a 31.05.03.

Manual de Preenchimento do AMEEL

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O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:

I - REGISTRO TIPO 01 - Identificação do Estabelecimento Informante;

II - REGISTRO TIPO 02 - Dados complementares do informante;

III - REGISTRO TIPO 03 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica;

IV - REGISTRO TIPO 04 - Itens da nota fiscal;

V - REGISTRO TIPO 05 - Cadastro dos Produtos ou Serviços;

VI - REGISTRO TIPO 06 - Cadastro dos Clientes e Fornecedores;

VII - REGISTRO TIPO 07 - Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Indica o Número Seqüencial do Campo do Registro

Indica o nome do campo

Indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo

Indica a quantidade de caracteres de um Campo

Posição inicial de um campo dentro da linha de Registro

Posição final de um campo dentro da linha de Registro

Indica o tipo de caractere do campo.

N para numérico e X para alfanumérico.

Observações:

Formato: para o campo N, não havendo dados suficientes, completar com zeros a esquerda; para o campo X, não havendo dados deixar em branco.

TIPO 01 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“01”	-	02	1	2	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	-	14	03	16	N
3	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	-	14	17	30	X
4	Nome do Contribuinte	Razão Social / Denominação	-	35	31	65	X
5	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	-	30	66	95	X
6	Unidade da Federação	Unidade da Federação	-	02	96	97	X
7	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	-	10	98	107	N
8	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	-	10	108	117	N

Observações:

1.0 - Registro tipo 01 do arquivo magnético - destinado a identificação do estabelecimento informante;

2.0 - As datas devem ter formato dd/mm/aaaa;

3.0 – Ocorrência : um registro por arquivo.

TIPO 02 – DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“02”	-	2	1	2	N
2	Logradouro	Logradouro	-	34	3	36	X
3	Número	Número	-	5	37	41	N
4	Complemento	Complemento	-	22	42	63	X
5	Bairro	Bairro	-	15	64	78	X
6	CEP	Código de Endereçamento Postal	-	8	79	86	N
7	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	-	28	87	114	X
8	Telefone	Número dos telefones para contatos	-	12	115	126	N
9	E-mail	Endereço eletrônico para contatos	-	25	127	151	X

TIPO 03 - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"03"	-	02	1	2	N
2	CNPJ OU CPF / MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	03	16	N
3	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	17	26	N
4	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	27	40	X
5	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	02	41	42	X
6	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6)	-	02	43	44	N
7	Série	Série da nota fiscal	-	03	45	47	X
8	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	-	02	48	49	X
9	Número	Número da Fatura constante no documento fiscal.	-	13	50	62	N
10	Número da Conta de Energia Elétrica	Número da Conta discriminado no campo próprio da Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica.	-	15	63	77	N
11	Período de Referência	Mês e ano referência no formato “AAAAMM”	-	06	78	83	N
12	Data Leitura Inicial	Data Leitura Inicial	-	10	84	93	N
13	Data Leitura Final	Data Leitura Final	-	10	94	103	N
14	Data Saída/Entrada	Data da saída/entrada do documento fiscal ou Data Apresentação.	-	10	104	113	N
15	Data do Vencimento	Data do vencimento da conta.	-	10	114	123	N
16	Classe e Sub-Classe	Código da Classe e Sub-Classe do Destinatário informado na nota fiscal. Conforme resolução nº 456/00 da Aneel.	-	04	124	127	X
17	Tributo e Tarifa	Código do Tributo e da Tarifa, conforme classificação da empresa	-	03	128	130	X
18	Modalidade tarifária	Conforme informação da empresa	-	02	131	132	X
19	Ramo de Atividade	Código da Atividade, conforme tabela fornecida pelo Usuário	-	06	133	138	N
20	Medidor	Número do medidor	-	08	139	146	N
21	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	2	06	147	152	N
22	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	-	03	153	155	N
23	Valor Contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar).	2	13	156	168	N
24	Base Cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal.	2	13	169	181	N
25	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal.	2	13	182	194	N
26	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência.	2	13	195	207	N
27	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS.	2	13	208	220	N
28	Alíquota	Alíquota do ICMS	2	04	221	224	N
29	Código Contábil	Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte.	-	15	225	239	X
30	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	-	01	240	240	X

Observações:

CAMPO 02 – Na hipótese de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF; caso se trate de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;

CAMPO 04 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;

CAMPO 07 - a) Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições; b) Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U; c) Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa; d) No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo “Subsérie”;

CAMPO 08 - a) Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; b) No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa;

CAMPO 11 - Período de Referência :Preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na nota fiscal;

CAMPO 21 - Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;

CAMPO 22 e 28 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 03, com valores nos campos monetários (23, 24, 25, 26 e 27), correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondam aos valores totais da mesma;

CAMPO 24 - Base de Cálculo do ICMS, zerar o campo quando não incidir ICMS na operação;

CAMPO 25 e 28 - Valor do ICMS e alíquota : zerar os campos quando não incidir ICMS na operação.

CAMPO 30 - Preencher com “S”, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com “N”, caso contrário.

TIPO 4 - ITENS DA NOTA FISCAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“04”	-	02	1	2	N
2	Número da Conta de Energia Elétrica	Número do Cliente discriminado no campo próprio da Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica.	-	15	03	17	N
3	CNPJ OU CPF / MF	CNPJ/MF ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	-	14	18	31	N
4	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	-	02	32	33	N
5	Série	Série da nota fiscal	-	03	34	36	X
6	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	-	02	37	38	X
7	Número	Número da nota fiscal	-	13	39	51	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	-	03	52	54	N
9	Quantidade de Itens	Quantidade de itens da conta de energia	-	03	55	57	N
10	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	-	03	58	60	N
11	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	-	14	61	74	X
12	Leitura Inicial	Número da leitura inicial no medidor	-	08	75	82	N
13	Leitura Final	Número da leitura final no medidor	-	08	83	90	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	91	96	N
15	Cobranças de 3ºs – CNPJ/MF	CNPJ/MF do terceiro usuário ou intermediário	-	14	97	110	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	111	123	N
17	Valor do Item	Valor bruto do Item (valor unitário multiplicado por Quantidade)	2	13	124	136	N
18	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	2	13	137	149	N
19	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS	2	04	150	153	N
20	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	-	01	154	154	X

Observações:

Ocorrência : Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

CAMPO 04, 05,06,07,08 - Preencher conforme instruções do tipo 03;

CAMPO 10 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999 - número seqüencial do produto ou serviço no corpo da nota fiscal;

CAMPO 11 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do Produtos/Serviços, através do registro “Tipo 05” . Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

CAMPO 14 - FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de cada medidor. CONSUMO = FM X (Leitura atual - Leitura anterior);

CAMPO 18 e 19 - Base de Cálculo do ICMS: zerar o campo quando não incidir ICMS na operação.

TIPO 05 – CADASTRO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“05”	-	02	1	2	N
2	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	-	10	03	12	N
3	Data Final	Data final do período de validade das informações	-	10	13	22	N
4	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	-	14	23	36	X
5	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	-	08	37	44	X
6	Descrição	Descrição do produto ou serviço	-	53	45	97	X
7	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto ( un, kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc..)	-	06	98	103	X
8	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço	-	03	104	106	N
9	Débito ou Crédito	informe "C" para crédito ou "D" para Débito	-	01	107	107	N
10	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	2	04	108	111	N
11	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	2	04	112	115	N
12	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	2	04	116	119	N
13	Base de Cálculo da Substituição Tributária	Valor unitário da base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações internas	2	12	120	131	N

Observações:

CAMPO 2, CAMPO 3 – Período de validade das informações contidas neste registro. Ocorrendo alteração de qualquer informação do produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

CAMPO 04 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 04 do registro tipo 04;

CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;

CAMPO 08 – O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. O primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria, do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970 e Anexo V do Decreto nº 4.852 de 29/12/97, sendo: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. O segundo e o terceiro dígitos, conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo, devem ser: 00 – Tributada integralmente; 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 20 - Com redução de base de cálculo; 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 – Isenta; 41 - Não tributada; 50 – Suspensão; 51 – Diferimento; 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição Tributária;

CAMPO 13 – Só deve declarar quem faz a Retenção. Zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária ou colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

TIPO 06 – CADASTRO DOS CLIENTES E FORNECEDORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	‘06’	-	02	1	2	N
2	Código do Cliente/Fornecedor	Código do Cliente ou Fornecedor no sistema do contribuinte	-	14	03	16	X
3	Espécie	Espécie: "C" para Cliente ou "F" para Fornecedor	-	01	17	17	X
4	Nome ou razão social	Nome ou razão social do Cliente ou Fornecedor	-	60	18	77	X
5	Inscrição estadual	Inscrição estadual do participante (espaços em branco a direita do campo)	-	14	78	91	X
6	Natureza Jurídica	Informar "F" para pessoa física (CPF) ou "J" para pessoa Jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros	-	01	92	92	X
7	CNPJ ou CPF	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou o CPF do participante (espaços em branco a esquerda do campo)	-	14	93	106	X
8	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa	-	10	107	116	N
9	Inscrição municipal	Inscrição municipal (espaços em branco a direita do campo)	-	14	117	130	X
10	Município	Município do participante (relacionar tabela de municípios conforme IBGE)	-	04	131	134	X
11	Unidade da Federação	Unidade da Federação do participante (relacionar tabela de estados conforme IBGE)	-	02	135	136	X
12	País	País de origem do participante (relacionar tabela de países conforme IBGE)	-	02	137	138	X
13	Data Início	Data início do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	139	146	N
14	Data Final	Data final do período das informações fiscais (AAAAMMDD)	-	08	147	154	N

Observações:

CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

CAMPO 07 - Preencher com a inscrição no CNPJ/MF ou com o CPF, tratando-se de pessoas estrangeiras, zerar o campo;

CAMPO 09 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição municipal, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

TIPO 07 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	‘07’	-	02	001	002	N
2	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	-	14	003	017	N
3	Total de registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	018	026	N
4	Total de registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	027	035	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	036	044	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	045	053	N
7	Soma Tipo 03, Campo 23	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 23, posição. 156 a 168	-	15	054	069	N
8	Soma Tipo 03, Campo 24	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 24, posição. 169 a 181	-	15	070	085	N
9	Soma Tipo 03, Campo 25	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 25, posição. 182 a 194	-	15	086	101	N
10	Soma Tipo 03, Campo 26	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 26, posição. 195 a 207	-	15	102	117	N
11	Soma Tipo 03, Campo 27	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 27, posição. 208 a 220	-	15	118	133	N
12	Soma Tipo 04, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição. 111 a 123	-	15	134	149	N
13	Soma Tipo 04, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 17, posição. 124 a 136	-	15	150	165	N
14	Soma Tipo 04, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 18, posição. 137 a 149	-	15	166	181	N

Observações:

CAMPO 03 e 04 - Registro com leiaute flexível. Estes campos se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 01, 02 e 07, dispensada a indicação de tipos não informados.

INSTRUÇÕES GERAIS:

1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco .

conferida nova redação ao Anexo único PELO ART. 1º DA IN Nº 603/03-GSF, DE 16.05.03 - VIGÊNCIA: 01.06.03. K4

ANEXO ÚNICO

Manual de Preenchimento do AMEEL

O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:

I. REGISTRO TIPO 01 - Identificação do estabelecimento informante;

II. REGISTRO TIPO 02 - Dados complementares do informante;

III. REGISTRO TIPO 03 - Nota fiscal/conta de energia elétrica;

IV. REGISTRO TIPO 04 - Itens da nota fiscal;

V. REGISTRO TIPO 05 - Cadastro de produto e serviço;

VI. REGISTRO TIPO 06 - Cadastro de cliente e fornecedor;

VII. REGISTRO TIPO 07 - Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Indica o número eeqüencial do campo do registro

Indica o nome do campo

Indica uma explicação sucinta acerca da geração do campo

Indica a quantidade de caracteres de um campo

Posição inicial de um campo dentro da linha de registro

Posição final de um campo dentro da linha de registro

Indica o tipo de caractere do campo:

N para numé-rico.

X para alfa-numérico.

OBSERVAÇÕES:

FORMATO DOS CAMPOS:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

Alfanumérico (X) alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

NUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

ALFANUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

TIPO 01 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“01”		02	001	002	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante		14	003	016	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante		14	017	030	N
04	Nome do contribuinte	Razão social / Denominação		35	031	065	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante		30	066	095	X
06	Unidade da federação	Unidade da federação		02	096	097	X
07	Data inicial	A data do início do período referente às informações prestadas		08	098	105	N
08	Data final	A data do fim do período referente às informações prestadas		08	106	113	N
09	Branco			62	114	175	X

1 OBSERVAÇÕES:

1.01 Registro tipo 01 do arquivo magnético: destinado a identificação do estabelecimento informante;

1.02 Ocorrência: um registro por arquivo.

TIPO 02 - DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“02”		02	001	002	N
02	Logradouro	Logradouro		34	003	036	X
03	Número	Número		05	037	041	N
04	Complemento	Complemento		22	042	063	X
05	Bairro	Bairro		15	064	078	X
06	CEP	Código de endereçamento postal		08	079	086	N
07	Nome do contato	Pessoa responsável para contato		28	087	114	X
08	Telefone	Número do telefone para contato		12	115	126	N
09	E-mail	Endereço eletrônico para contato		25	127	151	X
10	Branco			25	152	175	X

TIPO 03 - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“03”		02	001	003	N
02	N.º do cliente	Conforme informação da empresa		10	004	013	N
03	Unidade da federação	Sigla da unidade da federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas		02	014	015	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06)		02	016	017	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	018	020	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	021	022	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	023	031	N
08	Número da conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	032	041	N
09	Período de referência	Mês e ano referência no formato “AAAAMM”		06	042	047	N
10	Classe e sub-classe	Código da classe e sub-classe do destinatário informado na nota fiscal. conforme Resolução n.º 456/00 da ANEEL		04	048	051	N
11	Modalidade tarifária	Conforme resolução da ANEEL		02	052	053	X
12	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	02	06	054	059	N
13	CFOP	Código fiscal de operações e prestações		04	060	063	N
14	Valor contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar)	02	13	064	076	N
15	Base cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal	02	13	077	089	N
16	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal	02	13	090	102	N
17	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	02	13	103	115	N
18	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	02	13	116	128	N
19	Alíquota	Alíquota do ICMS na operação	02	04	129	132	N
20	Situação	Situação do documento fiscal quanto a cancelamento		01	133	133	X
21	Branco			42	134	175	X

2 - OBSERVAÇÕES:

2.01 No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP -, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 03, com valores nos campos monetários 15, 16, 17, 18 e 19 correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que a soma dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponda aos valores totais da mesma;

2.02 CAMPO 03: Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;

2.03 CAMPO 05:

2.03.1 Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

2.03.2 Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra “B” ou “C”. No caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra “U”;

2.03.3 Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão Única (Série B-Única e Série C-Única), preencher com a respectiva letra “B” ou “C” na primeira posição e com a letra “U” na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

2.03.4 No caso de documento fiscal de série única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra “U” na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

2.03.5 O algarismo respectivo deve ser indicado no campo subsérie;

2.04 CAMPO 06:

2.04.1 Em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;

2.04.2 No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

2.05 CAMPO 09: Período de referência: preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na nota fiscal;

2.06 CAMPO 13: Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;

2.07 CAMPO 15: Base de cálculo do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.08 CAMPOS 16: Valor do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.09 CAMPO 19: Alíquota: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.10 CAMPO 20: Preencher com de acordo com a situação do documento:

2.10.1 "S" documento fiscal cancelado;

2.10.2 “R” documento refaturado;

2.10.3 "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 04 - ITENS DA NOTA FISCAL

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“04”		02	001	002	N
02	N.º do cliente	Conforme informação da empresa		10	003	012	N
03	Número da conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	013	022	N
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06)		02	023	024	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	025	027	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	028	029	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	030	038	N
08	CFOP	Código fiscal de operação e prestação		04	039	042	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal		03	043	045	N
10	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço do informante		14	046	059	X
11	Débito ou crédito	Informe "C" para crédito ou "D" para débito		01	060	060	X
12	Leitura anterior	Leitura anterior do medidor		08	061	068	N
13	Leitura atual	Leitura atual do medidor		08	069	076	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	077	082	N
15	Cobranças de 3ºs – CNPJ	CNPJ do terceiro usuário ou intermediário		14	083	096	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	097	109	N
17	Valor unitário do produto ou serviço	Valor unitário do produto ou serviço	2	13	100	122	N
18	Valor do item	Valor bruto do Item (valor unitário multiplicado por quantidade)	2	13	123	135	N
19	Base de cálculo do item	Base de cálculo do ICMS do item	2	13	136	148	N
20	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS do Item	2	04	149	152	N
21	Código contábil	Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte		15	153	167	N
22	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento		01	168	168	X
23	Branco			07	169	175	X

3 OBSERVAÇÕES:

3.01 Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

3.02 CAMPO 05:

3.02.1 Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

3.02.2 Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra “B” ou “C”. No caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra “U”;

3.02.3 Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão única (Série B-Única ou Série C-Única), preencher com a respectiva letra “B” ou “C” na primeira posição e com a letra “U” na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

3.02.4 No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra “U” na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

3.02.5 O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;

3.03 CAMPO 06:

3.03.1 Em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;

3.03.2 No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

3.04 CAMPO 09: Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999, número seqüencial do produto ou serviço no corpo da nota fiscal;

3.05 CAMPO 10: Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produtos/serviços, através do registro “Tipo 05”. Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM -;

3.06 CAMPO 13: FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de energia do medidor;

3.07 CAMPO 17: Base de Cálculo do Item: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação.

3.08 CAMPO 20: Preencher com de acordo com a situação do documento:

3.08.1 "S" documento fiscal cancelado;

3.08.2 “R” documento refaturado;

3.08.3 "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 05 - CADASTRO DE PRODUTO E SERVIÇO

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“05”		02	001	002	N
02	Data inicial	Data inicial do período de validade dos dados		08	003	010	N
03	Data final	Data final do período de validade dos dados		08	011	018	N
04	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte		14	019	032	N
05	Descrição	Descrição do produto ou serviço		35	033	067	X
06	Unidade de medida	Unidade de medida utilizada na comercialização do produto (und., kg, m, m3, sc., frd, kwh, etc.)		06	068	073	X
07	Branco			102	074	175	X

4 OBSERVAÇÕES:

4.01 Obrigatório para informar as condições do produto/serviço codificando de acordo com o sistema utilizado pelo contribuinte;

4.02 CAMPO 2 e CAMPO 3: Data inicial e final de validade dos dados contidas neste registro. Ocorrendo alteração de qualquer dado do produto/serviço, incluir novo registro com outras datas de validade;

4.03 CAMPO 04: Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 10 do registro tipo 04.

TIPO 06 - CADASTRO DE CLIENTE

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“06”		02	001	002	N
02	N.º do cliente	Conforme informação da empresa		10	003	012	N
03	Nome ou razão social	Nome ou razão social do cliente		35	013	047	X
04	Natureza jurídica	Informar "F" para pessoa física (CPF) ou "J" para pessoa jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros		01	048	048	X
05	CNPJ ou CPF	CNPJ ou o CPF do cliente		14	049	062	N
06	Logradouro	Logradouro		22	063	084	X
07	Número	Número		05	085	089	N
08	Complemento	Complemento		20	090	109	X
09	Bairro	Bairro		15	110	124	X
10	CEP	Código de endereçamento postal		08	125	132	N
11	Município	Nome do município cliente		25	133	157	N
12	Unidade da federação	Unidade da Federação cliente		02	158	159	N
13	Data inicial	Data inicial do período dos dados		08	160	167	N
14	Data final	Data final do período dos dados		08	168	175	N

TIPO 07 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

N.º	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	“07”	-	02	001	002	N
2	CNPJ	CNPJ do informante	-	14	003	016	N
3	Total de registros Tipo 03	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	017	024	N
4	Total de registros Tipo 04	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	025	032	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	033	040	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo	-	08	041	048	N
7	Soma Tipo 03, Campo 14	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 14, posição: 064 a 076	02	15	049	063	N
8	Soma Tipo 03, Campo 15	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 15, posição: 077 a 089	02	15	064	078	N
9	Soma Tipo 03, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 16, posição: 090 a 102	02	15	079	093	N
10	Soma Tipo 03, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 17, posição: 103 a 115	02	15	094	108	N
11	Soma Tipo 03, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 18, posição: 116 a 128	02	15	109	123	N
12	Soma Tipo 04, Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição: 097 a 109	02	15	124	138	N
13	Soma Tipo 04, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 18, posição: 123 a 135	02	15	139	153	N
14	Soma Tipo 04, Campo 19	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 19, posição: 136 a 148	02	15	154	168	N
15	Branco			07	169	175	X