INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 667/04 - GSF, DE 4 DE JUNHO DE 2004.

(Publicada no DOE de 08.06.04)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados da Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam aprovados, nos termos dos Anexos I, II e III desta instrução, a especificação técnica e o modelo do documento denominado Cheque Moradia que é o instrumento operacional do crédito outorgado concedido ao fornecedor de mercadoria a ser empregada diretamente em unidade habitacional vinculada ao Programa Habitacional Morada Nova, nos termos da Lei n.º 14.542, de 30 de setembro de 2003.

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Art. 3º ........................................................................................................................

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IV - para construção, de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, bem como de centros de convivência da 3ª (terceira) idade e de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, conforme as seguintes tabelas:

a) em etapa única:

Prazo de Validade	N.º de Folhas	Valor da Folha do Cheque (R$)	Total (R$)
120 dias	5	10	50
	5	50	250
	4	100	400
	4	200	800
	3	500	1.500
	7	1.000	7.000
Total	28	-	10.000

b) em duas etapas:

Etapa	Prazo de Validade	N.º de Folhas	Valor da Folha do Cheque (R$)	Total (R$)
A	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		4	100	400
		4	200	800
		3	500	1.500
		7	1.000	7.000
	Total	28	-	10.000
B	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		6	100	600
		3	200	600
		5	500	2.500
		6	1.000	6.000
		2	5.000	10.000
	Total	32	-	20.000

c) em três etapas:

Etapa	Prazo de Validade	N.º de Folhas	Valor da Folha do Cheque (R$)	Total (R$)
A	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		4	100	400
		4	200	800
		3	500	1.500
		7	1.000	7.000
	Total	28	-	10.000
B	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		6	100	600
		3	200	600
		5	500	2.500
		6	1.000	6.000
		2	5.000	10.000
	Total	32	-	20.000
C	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		6	100	600
		3	200	600
		5	500	2.500
		6	1.000	6.000
		2	5.000	10.000
	Total	32	-	20.000

V - para reforma ou ampliação de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, de centros de convivência da 3ª (terceira) idade, de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, bem como reforma ou recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural, conforme as seguintes tabelas:

a) em etapa única:

Valor da Folha do Cheque (R$)	Situação A (prazo de validade: 120 dias)		Situação B (prazo de validade: 120 dias)
	N.º de Folhas	Total (R$)	N.º de Folhas	Total (R$)
10	5	50	5	50
50	5	250	5	250
100	6	600	6	600
200	3	600	3	600
500	5	2.500	5	2.500
1.000	-	-	4	4.000
TOTAL	24	4.000	28	8.000

b) em duas etapas:

Etapa	Prazo de Validade	N.º de Folhas	Valor da Folha do Cheque (R$)	Total (R$)
A	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		6	100	600
		3	200	600
		5	500	2.500
		4	1.000	4.000
	Total	28	-	8.000
B	120 dias	5	10	50
		5	50	250
		6	100	600
		3	200	600
		5	500	2.500
		4	1.000	4.000
	Total	28	-	8.000

”

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos ao dia 20 de maio de 2004.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 4 dias do mês de junho de 2004.

GIUSEPPE VECCI

Secretário da Fazenda