INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 723/05-GSF, DE 10 DE MAIO DE 2005.

(PUBLICADA NO DOE DE 13.05.05)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

ALTERAÇÃO:

1. Instrução Normativa nº 776/06-GSF, de 27.01.06 (DOE de 31.01.06).

Estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 520, e no art. 66, § 3º do Anexo VIII (Convênio ICMS 3/99, cláusula terceira, § 4º), todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante simples, composto ou emulsivo, produto enumerado no Apêndice II do Anexo VIII do  RCTE (Convênio ICMS 3/99), passam a ser os constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de maio de 2005.

 

 

JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO

Secretário da Fazenda


ANEXO ÚNICO

 

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

 

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

UN

EMBALAGEM

PREÇO EM R$

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS

 

 

 

 

ÓLEO LUB SAE 40

Caixa

24 x 1 l

72,90

 

ÓLEO LUB SAE 40

Caixa

40 x 500 ml

85,90

 

ÓLEO LUB SAE 40

Tambor

200 l

689,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

92,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

78,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Tambor

200 l

779,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

99,90

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

96,90

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Caixa

24/001

95,90

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Tambor

200 l

895,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 500 ml

89,90

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 200 ml

44,90

 

ÓLEO LUB HD 30

Balde

20 l

63,90

 

ÓLEO LUB HD 30

Tambor

200 l

639,00

 

ÓLEO LUB HD 40

Caixa

24 x 1 l

79,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Caixa

4 x 5 l

79,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Balde

20 l

63,90

 

ÓLEO LUB HD 40

Tambor

200 l

639,00

 

ÓLEO LUB 10 W

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Balde

20 l

78,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Tambor

200 l

765,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Caixa

24 x 1 l

119,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Balde

20 l

95,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Tambor

200 l

942,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Caixa

24 x 1l

139,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Balde

20 l

79,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

4 x 5 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Tambor

200 l

785,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Balde

20 l

79,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

4 x 5 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Tambor

200 l

785,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Balde

20 l

97,90

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Caixa

24 x 1l

145,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Balde

20 l

97,90

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Tambor

200 l

899,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

145,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Balde

20 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Tambor

200 l

995,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

159,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

24 x 1 l

99,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

4 x 5 l

89,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Tambor

200 l

748,00

 

ÓLEO LUB TDH

Balde

20 l

81,90

 

ÓLEO LUB TDH

Caixa

4 x 5 l

89,90

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68

Balde

20 l

79,90

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Caixa

4 x 5 l

72,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Balde

20 l

59,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Tambor

200 l

550,00

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68

Balde

20 l

69,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

10 kg

35,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

20 kg

59,90

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Tambor

170 kg

430,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 1 kg

155,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 500 g

89,90

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

10 kg

66,50

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

20 kg

115,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Tambor

170 kg

899,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 500 ml

141,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 200 ml

79,90

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 500 ml

155,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 200 ml

91,00

Nota: redação com vigência de 13.05.05 a 31.01.06

CONFERIDA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº776/06 - GSF, DE 27.01.06 - VIGÊNCIA 01.02.06

 

ANEXO ÚNICO

 

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

 

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

UN

EMBALAGEM

PREÇO EM R$

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS

 

 

 

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Caixa

40 x 500 ml

85,90

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Tambor

200 l

855,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Caixa

24 x 1 l

89,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Caixa

40 x 500 ml

78,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Tambor

200 l

749,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

105,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

100,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Tambor

200 l

860,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

110,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

105,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Tambor

200 l

880,00

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Caixa

24/001

105,90

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Tambor

200 l

850,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

24X1 L

92,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 500 ml

89,90

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 200 ml

49,00

 

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Balde

20 l

71,90

 

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Tambor

200 l

683,00

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Caixa

4 x 5 l

73,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Balde

20 l

71,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Tambor

200 l

683,00

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

BALDE

20 L

73,90

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

CAIXA

24X1 L

91,90

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

CAIXA

40X500 ML

86,90

 

ÓLEO LUB 10 W

Balde

20 l

73,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO

Balde

20 l

74,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO 

Tambor

200 l

680,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO

Caixa

24 x 1 l

91,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Tambor

200 l

880,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Caixa

24 x 1 l

110,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Balde

20 l

95,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Tambor

200 l

920,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Caixa

24 x 1l

115,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Caixa

24 x 1l

120,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

40X500 ML

98,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB TDH

Balde

20 l

92,00

 

ÓLEO LUB TDH

Caixa

4 x 5 l

95,00

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68

Balde

20 l

85,00

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100

Balde

20 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Caixa

4 x 5 l

73,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Balde

20 l

69,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Tambor

200 l

665,00

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68

Balde

20 l

85,00

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

10 kg

41,50

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

20 kg

69,50

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Tambor

170 kg

507,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 1 kg

155,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 500 g

89,90

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

10 kg

66,50

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

20 kg

115,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Tambor

170 kg

899,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 500 ml

141,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 200 ml

79,90

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 500 ml

155,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 200 ml

91,00