Dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 850/07-GSF, DE 28 DE MAIO DE 2007.

(PublicadO no DOE de 30.05.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 748/05-GSF que institui o aplicativo Conta Corrente de Gado - CCG - e o documento Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bufalino.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 358 e 520 do Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 748/05-GSF, de 13 de outubro de 2005, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de junho de 2007.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de maio de 2007.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INVENTÁRIO FÍSICO DO REBANHO BOVINO OU BUBALINO

NOME/RAZÃO SOCIAL:

FAZENDA:

CCE:

CPF /CNPJ:

MUNICÍPIO:

ESTADO: GOIÁS

DATA: ___ /___ /_____

DECLARO, atendendo solicitação da Delegacia __________________________________, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, que na propriedade e inscrição acima mencionados, o estoque de gado, nesta data, é o relacionado a seguir, e que ocorreram as seguintes perdas de animais, por morte:

ESTOQUE DE GADO

(INFORMAR A QUANTIDADE DE ANIMAIS, CONFORME SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO)

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.CAB.

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.CAB.

Macho de 0 até 12 meses

Fêmea de 0 até 12 meses

Macho de 13 a 24 meses

Fêmea de 13 a 24 meses

Macho de 25 a 36 meses

Fêmea de 25 a 36 meses

Macho de mais de 36 meses

Fêmea de mais de 36 meses

PERDAS POR MORTE

(INFORMAR A QUANTIDADE DE ANIMAIS, ANO A ANO, CONFORME SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO)

CLASSIFICAÇÃO DOS ANIMAIS

ANOS