INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 967/09-GSF, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 11.11.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11, § 5º, do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1 º de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

VI - para a concessão de subsídio complementar:

	Valor da Folha do Cheque (R$)	N.º de Folhas	Total (R$)
Complementar 1 – CP 1	10,00	1	10,00
	50,00	1	50,00
	100,00	4	400,00
	500,00	2	1.000,00
	Total	8	1.460,00
Complementar 2 – CP 2	10,00	1	10,00
	50,00	1	50,00
	100,00	4	400,00
	500,00	1	500,00
	5.000,00	1	5.000,00
	Total	8	5.960,00
Complementar 3 – CP 3	10,00	1	10,00
	50,00	1	50,00
	100,00	1	100,00
	200,00	2	400,00
	1.000,00	2	2.000,00
	5.000,00	1	5.000,00
	Total	8	7.560,00
Complementar 4 – CP 4	10,00	1	10,00
	50,00	1	50,00
	100,00	1	100,00
	500,00	1	500,00
	1.000,00	3	3.000,00
	5.000,00	1	5.000,00
	Total	8	8.660,00
Complementar 5 – CP 5	10,00	1	10,00
	50,00	2	100,00
	100,00	1	100,00
	200,00	1	200,00
	500,00	4	2.000,00
	1.000,00	1	1.000,00
	5.000,00	2	10.000,00
	Total	12	13.410,00

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 6 dias do mês de novembro de 2009.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda