INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 970/09 - GSF, DE
16 DE NOVEMBRO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 24.11.09)
Este texto não substitui
o publicado no DOE.
Revogada a partir de01.01.10
pela Instrução
Normativa nº 985/10-GSF, de 03.03.10.
ALTERAÇAO: Instrução
Normativa nº 985/10-GSF, de 03.03.10 (DOE de 08.03.10).
Altera as Instruções
Normativas nºs 28 de 07 de fevereiro de 2007 e 36 de 02 de julho de 2007 do
Gabinete de Controle Interno da Governadoria.
O SECRETÁRIO DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais previstas no art.
11 da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e considerando o disposto no art.
29 da Constituição Estadual, resolve baixar a seguinte instrução normativa:
“Art. 1º (...)
§
1º Ficam dispensados da análise da SCI determinada neste artigo, sem prejuízo
de qualquer requisição ulterior, os empenhos e rascunhos de ordem de pagamento
que estejam classificados nos seguintes Grupos de Natureza da Despesa e
unidades orçamentárias:
|
GRUPOS |
NATUREZAS DE DESPESA |
UO 1 |
|
01 - Pessoal e
Encargos Sociais |
Todas |
TODAS |
|
02 - Juros e
Encargos da Dívida |
Todas |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.40.68.01-
Transferência Constitucional a Municípios - ICMS |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.40.68.02-
Transferência Constitucional a Municípios - IPVA |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.40.68.03 -
Transferências Legais aos Municípios - Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.40.69.01 -
Outras Transferências a Municípios |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.14.44.00 -
Subvenções econômicas a empresas comerciais ou financeiras - Outras Despesas
correntes (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.13.44.00 -
Subvenções econômicas a empresas industriais ou agrícolas - Outras Despesas
correntes (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.50.36.00 -
Outros serviços de terceiros - Pessoa física (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.70.41.00 -
Contribuições (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.08.00 -
Outros benefícios assistenciais (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.10.00 -
Outros benefícios de Natureza Social (Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.36.17 -
Serviços Médicos |
5301 2 |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.36.18 -
Serviços Odontológicos |
5301 |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.36.04 -
Jetons |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.36.22 -
Estagiários |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.39.23 -
Serviço Médico, Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais |
5301 |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.39.47 -
Serviços de Jovem Aprendiz |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.39.46 -
Serviços de Assistência aos Goianos Mortos no Exterior |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.39.49 -
Estagiários |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.41.05 -
Contribuições ao CRER |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.47.00
(Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.91.00
(Todos subelementos) |
TODAS |
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.92.24
Sentenças Judiciais |
|
|
03 - Outras
despesas Correntes |
3.3.90.93.00 -
Indenizações e Restituições (Todos subelementos) |
5301 |
|
04 -
Investimentos |
4.4.13.00.00 -
Transferências Intragovernamentais a empresas industriais ou agrícolas (Todos
elementos e subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.19.00.00 -
Outras Transferências Intragovernamentais (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.20.00.00 -
Transferêncais à União (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.40.00.00 -
Tranferências a Municípios (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.50.00.00 -
Transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos (Todos elementos e
subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.20.00.00 -
Transferências a União (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.70.00.00 -
Transferências a Instituições Multigovernamentais (Todos elementos e
subelementos) |
TODAS |
|
04 -
Investimentos |
4.4.90.91.00 -
Sentenças judiciárias (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
05 - Inversões
Financeiras |
4.5.14.00.00 -
Transferência Intragovernamentais a empresas comerciais ou financeiras (Todos
elementos e subelementos) |
TODAS |
|
05 - Inversões
Financeiras |
4.5.40.00.00 -
Transferências a Municípios (Todos elementos e subelementos) |
TODAS |
|
05 - Inversões
Financeiras |
4.5.90.67.01 -
Por lei ou Decisão Judicial |
TODAS |
|
05 - Inversões
Financeiras |
4.5.90.91.00 -
Sentenças Judiciárias |
TODAS |
|
06 - Amortização
da Dívida Pública |
Todas |
TODAS |
1 - Unidade
Orçamentária (UO)
2 - 5301 - Unidade
Orçamentária do Instituto de Previdência e assistência do Estado de Goiás
(IPASGO)” (NR)
Art. 2º Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de
novembro de 2009.
JORCELINO JOSÉ BRAGA
Secretário