INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1218/15-GSF, DE 11 DE MAIO DE 2015.

(Publicada no DOE de 14.05.15)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 407 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I -

PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2014

Final de Placa	1ª Cota	2ª Cota	Finais de placa – 3ª Cota e Licenciamento anual	3ª Cota e Licenciamento anual
1	4/2/2014	6/3/2014	01, 11, 21, 31 e 41	1/4/2014
			51, 61, 71, 81 e 91	24/4/2014
2	6/2/2014	7/3/2014	02, 12, 22, 32 e 42	24/4/2014
			52, 62, 72, 82 e 92
...	...	...	...	...

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2015.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de maio de 2015.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretário da Fazenda