INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1239/2015-GSF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

(Publicada no DOE de 29.10.15)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 407 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de outubro de 2015.

 

 

 

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda


 


ANEXO ÚNICO

PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2016

Finais de placa

1ª Cota

2ª Cota

Parcela única ou 3ª Cota e Licenciamento anual

1

01, 11, 21, 31 e 41

26/1/2016

25/2/2016

21/3/2016

51, 61, 71, 81 e 91

26/1/2016

25/2/2015

24/3/2016

2

02, 12, 22, 32 e 42

28/1/2016

29/2/2016

28/3/2016

52, 62, 72, 82 e 92

28/1/2016

29/2/2016

30/3/2016

3

03, 13, 23, 33 e 43

11/2/2016

10/3/2016

5/4/2016

53, 63, 73, 83 e 93

11/2/2016

10/3/2016

7/4/2016

4

04, 14, 24, 34 e 44

18/2/2016

17/3/2016

12/4/2016

54, 64, 74, 84 e 94

18/2/2016

17/3/2016

15/4/2016

5

05, 15, 25, 35 e 45

25/2/2016

22/3/2016

19/4/2016

55, 65, 75, 85 e 95

25/2/2016

22/3/2016

22/4/2016

6

06, 16, 26, 36 e 46

26/2/2016

29/3/2016

26/4/2016

56, 66, 76, 86 e 96

26/2/2016

29/3/2016

29/4/2016

7

07, 17, 27, 37 e 47

10/3/2016

7/4/2016

3/5/2016

57, 67, 77, 87 e 97

10/3/2016

7/4/2016

5/5/2016

8

08, 18, 28, 38 e 48

17/3/2016

14/4/2016

10/5/2016

58, 68, 78, 88 e 98

17/3/2016

14/4/2016

12/5/2016

9

09, 19, 29, 39 e 49

23/3/2016

20/4/2016

17/05/2016

59, 69, 79, 89 e 99

23/3/2016

20/4/2016

19/05/2016

0

10, 20, 30, 40 e 50

29/3/2016

28/04/2016

25/05/2016

60, 70, 80, 90 e 00

29/3/2016

28/04/2016

31/05/2016