INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1243/15-GSF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

(Publicada no DOE de 22.12.15)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. nº 398, 399, 401, 407 a 409 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015.

 

 

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

 


 

ANEXO I

CALENDÁRIO DO IPVA E LICENCIAMENTO 2016

 

Final Placa

1ª Parcela

2ª Parcela

Parcela única ou 3ª cota e licenciamento anual

1

01,11,21,31 e 41

26/01/2016

25/02/2016

21/03/2016

51,61,71,81e 91

26/01/2016

25/02/2016

23/03/2016

2

02,12,22,32 e 42

28/01/2016

29/02/2016

28/03/2016

52,62,72,82 e 92

28/01/2016

29/02/2016

30/03/2016

3

03,13,23,33 e 43

11/02/2016

11/03/2016

12/04/2016

53,63,73,83 e 93

11/02/2016

11/03/2016

14/04/2016

4

04,14,24,34 e 44

26/02/2016

29/03/2016

26/04/2016

54,64,74,84 e 94

26/02/2016

29/03/2016

28/04/2016

5

05,15,25,35 e 45

10/03/2016

13/04/2016

10/05/2016

55,65,75,85 e 95

10/03/2016

13/04/2016

13/05/2016

6

06,16,26,36 e 46

24/03/2016

29/04/2016

25/05/2016

56,66,76,86 e 96

24/03/2016

29/04/2016

30/05/2016

7

07,17,27,37 e 47

11/04/2016

12/05/2016

13/06/2016

57,67,77,87 e 97

11/04/2016

12/05/2016

15/06/2016

8

08,18,28,38 e 48

27/04/2016

27/05/2016

27/06/2016

58,68,78,88 e 98

27/04/2016

27/05/2016

29/06/2016

9

09,19,29,39 e 49

11/05/2016

10/06/2016

11/07/2016

59,69,79,89 e 99

11/05/2016

10/06/2016

13/07/2016

0

00,10,20,30 e 40

24/05/2016

24/06/2016

25/07/2016

50,60,70,80 e 90

24/05/2016

24/06/2016

27/07/2016

 

 

ANEXOS II, III E IV, VIDE PLANILHA