INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.256/16-GSF, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 18.01.16)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de Abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. O Anexo I da Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de janeiro de 2016.

 

 

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

 


 

ANEXO ÚNICO

 

PERÍODO DE RECEPÇÃO ART.17

PRÊMIO

QUANTIDADE

VALOR DO PRÊMIO R$

TOTAL                             R$

1º SORTEIO

outubro do ano anterior

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

2º SORTEIO

 novembro do ano anterior

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

3º SORTEIO

dezembro do ano anterior

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

4º SORTEIO

janeiro do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

5º SORTEIO

fevereiro do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

6º SORTEIO

março do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

7º SORTEIO

abril do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

8º SORTEIO

maio do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

9º SORTEIO

junho do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

10º SORTEIO

julho do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

11º SORTEIO

agosto do ano corrente

1

200.000,00

200.000,00

 

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

 

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

 

9º ao 40º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282.000,00

12º SORTEIO

setembro do ano corrente

1º ao 3º

3

10.000,00

30.000,00

 

4º ao 7º

4

5.000,00

20.000,00

 

8º ao 39º

32

1.000,00

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

82.000,00

13º SORTEIO

Outubro do ano anterior até setembro do ano corrente

1

1.000.000,00

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.184.000,00