INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.373/17-GSF, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
(PUBLICADa NO DOE de 29.12.17)
Este texto não substitui o publicado no
DOE
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. nº 398, 399, 401, 407 a 409 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2017.
JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
CALENDÁRIO DO IPVA E LICENCIAMENTO 2018
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Final placa |
Parcelamento IPVA |
3ª Parcela do IPVA + Licenciamento Anual (CRLV) ou IPVA a vista (Valor Total) + Licenciamento Anual
(CRLV) |
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1ª Parcela |
2ª Parcela |
Data Limite para pagamento |
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1 |
30/01/2018 |
26/02/2018 |
27/03/2018 |
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2 |
08/02/2018 |
08/03/2018 |
11/04/2018 |
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3 |
08/03/2018 |
10/04/2018 |
10/05/2018 |
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4 |
10/04/2018 |
10/05/2018 |
13/06/2018 |
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5 |
10/05/2018 |
12/06/2018 |
11/07/2018 |
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6 |
12/06/2018 |
10/07/2018 |
09/08/2018 |
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7 |
10/07/2018 |
09/08/2018 |
12/09/2018 |
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8 |
09/08/2018 |
11/09/2018 |
10/10/2018 |
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9 |
11/09/2018 |
10/10/2018 |
13/11/2018 |
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0 |
27/09/2018 |
30/10/2018 |
29/11/2018 |