INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1470/20-GSE, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 23.06.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Revoga os dispositivos da Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que especifica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Ficam revogados os dispositivos a seguir relacionados da Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005:

I - o item 7 da alínea “a” do inciso VII do art. 23;

II - o item 14 da alínea “a” do inciso III do art. 23-A.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia