INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1497/21-GSE, DE 08 DE JULHO DE 2021
(PUBLICADa NO DOE de 12.07.21 e republicada no suplemento do DOe de
12.07.21)
Este
texto não substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução Normativa nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, no art. 31 da Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, e no Decreto nº 9.724, de 07 de outubro de 2020, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 1.478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, passa a vigorar com os acréscimos constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º O CFOP 1.452 - “Retorno de insumo não utilizado na produção” fica excluído do Anexo I da Instrução Normativa nº 1.478/20-GSE, de 2020.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia
“Anexo I
CFOP Entradas
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CFOP |
DESCRIÇÃO |
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........ |
......................................................................................................................................... |
|
1453 |
Retorno do animal ou
da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
1454 |
Retorno simbólico do
animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
1455 |
Retorno de insumo não
utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
........ |
......................................................................................................................................... |
|
2453 |
Retorno do animal ou
da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
2454 |
Retorno simbólico do
animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
2455 |
Retorno
de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
........ |
......................................................................................................................................... |
”
CFOP Saídas
|
CFOP |
DESCRIÇÃO |
|
........ |
............................................................................................................................................ |
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5451 |
Remessa de animal -
Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
5452 |
Remessa de insumo -
Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
5456 |
Saída referente à
remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
........ |
............................................................................................................................................. |
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6451 |
Remessa de animal -
Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
6452 |
Remessa de insumo -
Sistema de Integração e Parceria Rural |
|
6456 |
Saída referente à
remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural |
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........ |
............................................................................................................................................. |