INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1532/2022-GSE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

(PUBLICADa NO SUPLEMENTO DO DOE de 28.09.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 31-D. ................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 4º  O cidadão deve ter pelo menos um documento fiscal registrado no seu CPF no período para que seu cadastro seja computado no time indicado."

Art. 2º  O Anexo I da Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Instrução.

Art. 3º  O Anexo IV da Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Instrução.

Art. 4º  Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a:

I - 1º de janeiro de 2022, em relação aos arts. 1º e 2º desta Instrução;

II - 1º de setembro de 2022, em relação ao art. 3º desta Instrução.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de setembro de 2022.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

 


 

ANEXO I

"ANEXO I

 

Período de Emissão dos Documentos Fiscais

PRÊMIO

QUANTIDADE

VALOR DO PRÊMIO

TOTAL R$

1º SORTEIO

Dezembro/2021

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

2º SORTEIO

Janeiro/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

3º SORTEIO

Fevereiro/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

4º SORTEIO

Março/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

5º SORTEIO

Abril/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

6º SORTEIO

Maio/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

7º SORTEIO

Junho/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

8º SORTEIO

Julho/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

9º SORTEIO

Agosto/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

10º SORTEIO

Setembro/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

11º SORTEIO

Outubro/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

12º SORTEIO

Novembro/2022

1º ao 3º

3

20.000,00

60.000,00

4º ao 7º

4

10.000,00

40.000,00

8º ao 57º

 50

2.000,00

100.000,00

58º ao 157º

100

1.000,00

100.000,00

 Total

 

 157

 

300.000,00

13º SORTEIO

Dezembro/2021 a novembro/2022

1

400.000,00

400.000,00

 Total

 

 1

 

400.000,00

 

 

 

TOTAL

2.900.000,00

" (NR)

 


ANEXO II

"ANEXO IV

 

PERÍODO DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

CLASSIFICAÇÃO DO TIME

PREMIAÇÃO FIXA

PREMIAÇÃO PROPORCIONAL MÉDIA DE BlLHETES

PREMIAÇÃO PROPORCIONAL CADASTROS

QUANTIDADE DE BILHETES PARA O SORTEIO

PRÊMIO DO SORTEIO

 

1ª Premiação - MARÇO/2022

 

 

Dezembro/2021, janeiro e fevereiro/2022

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

 

2ª Premiação - JUNHO/2022

 

 

Março, abril e maio/2022

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

 

3ª Premiação - SETEMBRO/2022

 

 

Junho, julho e agosto/2022

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

 

4ª Premiação - DEZEMBRO/2022

 

 

Setembro, outubro e novembro/2022

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

 

" (NR)