INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1567/2023-GSE, DE 21 DE JULHO DE 2023

(PUBLICADa NO DOE de 27.07.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º  Os Anexos I e IV da Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, passam a vigorar com as redações dadas, respectivamente, pelos Anexos I  e II desta Instrução.

Art. 2º  Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de julho de 2023.

 

SELENE PERES PERES NUNES

Secretária de Estado da Economia

 


 

ANEXO I

"ANEXO I

 

Período de Emissão dos Documentos Fiscais

PRÊMIO

QUANTIDADE

VALOR DO PRÊMIO

TOTAL R$

1º SORTEIO

Dezembro/2022

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

2º SORTEIO

Janeiro/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

3º SORTEIO

Fevereiro/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

4º SORTEIO

Março/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

5º SORTEIO

Abril/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

6º SORTEIO

Maio/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

7º SORTEIO

Junho/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

8º SORTEIO

Julho/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

9º SORTEIO

Agosto/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

10º SORTEIO

Setembro/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

11º SORTEIO

Outubro/2023

1

50.000,00

50.000,00

2º ao 4º

3

10.000,00

30.000,00

5º ao 8º

4

5.000,00

20.000,00

9º ao 58º

 50

1.000,00

50.000,00

59º ao 158º

100

500

50.000,00

 Total

 

 158

 

200.000,00

12º SORTEIO

Novembro/2023

1º ao 3º

3

20.000,00

60.000,00

4º ao 7º

4

10.000,00

40.000,00

8º ao 57º

 50

2.000,00

100.000,00

58º ao 157º

100

1.000,00

100.000,00

 Total

 

 157

 

300.000,00

13º SORTEIO

Dezembro/2022 a Novembro/2023

1

400.000,00

400.000,00

 Total

 

 1

 

400.000,00

 

 

 

TOTAL

2.900.000,00

                                                                                                                                              "


 

ANEXO II

"ANEXO IV

 

PERÍODO DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

CLASSIFICAÇÃO DO TIME

PREMIAÇÃO FIXA

PREMIAÇÃO PROPORCIONAL MÉDIA DE BIHETES

PREMIAÇÃO PROPORCIONAL CADASTROS

QUANTIDADE DE BILHETES PARA O SORTEIO

PRÊMIO DO SORTEIO

1ª Premiação - MARÇO/2023

Dezembro/2022, janeiro e fevereiro/2023

 

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

2ª Premiação - JUNHO/2023

Março, abril e maio/2023

 

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

3ª Premiação - SETEMBRO/2023

Junho, julho e agosto/2023

 

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

4ª Premiação - DEZEMBRO/2023

 

 

Setembro, outubro e novembro/2023

 

R$ 20.000

R$ 92.500

R$ 62.500

4

 

 

1º Prêmio     R$ 90.000

 

2º Prêmio     R$ 50.000

 

R$ 20.000

R$ 74.000

R$ 50.000

3

 

R$ 20.000

R$ 37.000

R$ 25.000

2

 

R$ 20.000

R$ 33.300

R$ 22.500

1

 

R$ 20.000

R$ 29.600

R$ 20.000

1

 

R$ 20.000

R$ 25.900

R$ 17.500

1

 

R$ 20.000

R$ 22.200

R$ 15.000

1

 

R$ 20.000

R$ 18.500

R$ 12.500

1

 

R$ 20.000

R$ 14.800

R$ 10.000

1

 

10º

R$ 20.000

R$ 11.100

R$ 7.500

1

 

11º

R$ 20.000

R$ 7.400

R$ 5.000

1

 

12º

R$ 20.000

R$ 3.700

R$ 2.500

1

 Total

 

 R$ 240.000

R$ 370.000

R$ 250.000

18

R$ 140.000

 "