INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63/09-SAT, DE 16 DE MARÇO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 18.03.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “TRANSPORTE DE GADO VIVO (CARRETA)” e “TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO - GRANEL” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II, ambos da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com as redações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	TRANSPORTE DE GADO VIVO
30443	Frete gado – Veículo c/ cap. até 1 ton	KM	1,09	1,09
30456	Frete gado – Veículo c/ cap. 1,01 a 4 ton	KM	1,32	1,32
30469	Frete gado – Veículo c/ cap. 4,01 a 10 ton	KM	1,72	1,72
30471	Frete gado – Veículo c/ cap. de 10 a 18 ton	KM	2,35	2,35
30484	Frete gado – Veículo c/ cap. de 18,01 a 25 ton	KM	2,44	2,44
30497	Frete gado – Veículo c/ cap. Acima de 25 ton	KM	2,63	2,63
	Transporte de Areia, Brita, Calcário e Saibro - granel
30370	Frete - Areia - Brita - Calcário e Saibro	KM	3,83	3,83

“