INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 070/09-SAT, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 29.04.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2009.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)

 

 

 

610

Bovino macho para abate - até 12 meses

CB

565,55

565,55

994

Bovino macho para abate - de 13/24 meses

CB

1.306,10

1.306,10

995

Bovino macho para abate - de 25/36 meses

CB

1.306,10

1.306,10

810

Bovino macho para abate - acima de 36 meses

CB

1.306,10

1.306,10

807

Bovino fêmea para abate - até 12 meses

CB

407,62

407,62

996

Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses

CB

847,28

847,28

997

Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses

CB

847,28

847,28

609

Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses

CB

847,28

847,28

658

Bubalino macho para abate - até 12 meses

CB

645,00

645,00

998

Bubalino macho para abate - de 13/24 meses

CB

1.225,03

1.225,03

999

Bubalino macho para abate - de 25/36 meses

CB

1.225,03

1.225,03

661

Bubalino macho para abate - acima de 36 meses

CB

1.225,03

1.225,03

654

Bubalino fêmea para abate - até 12 meses

CB

514,00

514,00

1000

Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses

CB

788,45

788,45

1001

Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses

CB

788,45

788,45

657

Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses

CB

788,45

788,45