INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/09-SAT, DE  5 DE MAIO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 08.05.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de maio de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

70,00

70,00

29394

feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

42,00

42,00

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

50,00

50,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

65,00

65,00

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

34,40

34,40

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

60,00

60,00

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

52,00

52,00

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,00

48,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,00

44,00

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

41,20

41,20

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,80

38,80

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,20

37,20

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,00

34,00

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,00

32,00

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

30,00

30,00

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,00

34,00

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

32,00

32,00

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

28,00

28,00

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,00

34,00

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

46,43

46,43

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

39,46

39,46

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,82

34,82

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,00

34,00

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

23,60

23,60

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

20,00

20,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

17,60

17,60

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,00

36,00

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

34,00

34,00

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

76,00

76,00

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

82,00

82,00

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

74,00

74,00

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

78,00

78,00

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

78,00

78,00

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

64,00

64,00

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

57,60

57,60

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

78,00

78,00

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

92,86

92,86

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

83,57

83,57

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

78,00

78,00

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

49,60

49,60

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

43,60

43,60

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

78,00

78,00

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

72,00

72,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

112,00

112,00