INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75/09-SAT, DE 12 DE MAIO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 15.05.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Gado Ovino” e “Gado Tabapuã de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de maio de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75/09-SAT

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO OVINO

 

 

 

16401

Ovelha para abate

CB

135,00

135,00

16413

Ovelha de criar

CB

125,00

125,00

25165

Carneiro para abate

CB

147,00

147,00

25177

Carneiro para criar

CB

135,00

135,00

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

 

 

 

1079

Bovino Tabapuã macho - até 12 meses

CB

537,00

537,00

1080

Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses

CB

746,00

746,00

1081

Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses

CB

916,00

916,00

621

Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses

CB

1.120,00

1.120,00

622

Bovino Tabapuã macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.075,00

1.075,00

1082

Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.532,00

1.532,00

1083

Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

1.960,00

1.960,00

1084

Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.470,00

2.470,00

1085

Bovino Tabapuã fêmea - até 12 meses

CB

416,00

416,00

1086

Bovino Tabapuã fêmea - de 13/24 meses

CB

588,00

588,00

1087

Bovino Tabapuã fêmea - de 25/36 meses

CB

818,00

818,00

617

Bovino Tabapuã fêmea - acima de 36 meses

CB

912,00

912,00