INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79/09-SAT, DE 2 DE JUNHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 04.06.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de junho de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO SUÍNO
16436	Leitão ou leitoa até 10 kg	CB	44,55	44,55
25186	Carcaça suína - gorda	KG	3,43	3,43
25198	Suíno abatido (banda)	KG	3,79	3,79
25205	Suíno - reprodutor	CB	1.360,00	1.360,00
21938	Suíno para abate (tipo banha)	AR	38,88	38,88
21940	Suíno magro para abate (tipo carne)	AR	49,75	49,75
25217	Suíno tipo matriz	CB	475,00	475,00
25750	Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)	KG	4,70	4,70
25761	Suíno para recria	CB	65,28	65,28
27110	Suíno vivo para abate	KG	2,15	2,15

“