INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 085/09-SAT, DE 7 DE JULHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 09.07.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de julho de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	99,17	99,17
29394	feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	59,50	59,50
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	130,00	130,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	48,73	48,73
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	85,00	85,00
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	73,67	73,67
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,00	68,00
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,33	62,33
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,37	58,37
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,97	54,97
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,70	52,70
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83	53,83
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00	51,00
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17	48,17
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,33	45,33
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50	42,50
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83	53,83
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00	51,00
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17	48,17
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,60	93,60
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,20	83,20
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,80	72,80
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	53,83	53,83
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00	51,00
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17	48,17
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,57	53,57
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,54	45,54
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,18	40,18
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83	53,83
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00	51,00
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17	48,17
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	33,43	33,43
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	28,33	28,33
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	24,93	24,93
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,83	53,83
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,00	51,00
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,17	48,17
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,67	107,67
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	116,17	116,17
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	104,83	104,83
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50	110,50
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50	110,50
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,40	166,40
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	149,76	149,76
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50	110,50
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,14	107,14
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	96,43	96,43
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50	110,50
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	70,27	70,27
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,77	61,77
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,50	110,50
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,00	102,00
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	158,67	158,67

“