INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86/09-SAT, DE 9 DE JULHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE DE 13.07.09)

 

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “SUCATA”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de julho de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

OUTROS

 

 

 

 

SUCATA

 

 

 

29485

Latas de alumínio prensadas - kg

KG

1,90

1,90

17878

Latas prensadas - kg

KG

1,90

1,90

17805

Sucata de alumínio - kg

KG

1,90

1,90

17817

Sucata de antimônio - kg

KG

0,65

0,65

17829

Sucata de baterias - kg

KG

0,80

0,80

17830

Sucata de borracha - kg

KG

0,25

0,25

17842

Sucata de chumbo - kg

KG

1,50

1,50

17854

Sucata de cobre - kg

KG

5,50

5,50

17866

Sucata de ferro - kg

KG

0,18

0,18

29444

Sucata de ferro lata - kg

KG

0,18

0,18

29457

Sucata de ferro lata prensada - kg

KG

0,18

0,18

17880

Sucata de latão - kg

KG

4,00

4,00

17890

Sucata de papel branco - kg

KG

0,45

0,45

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado - kg

KG

0,20

0,20

17908

Sucata de plástico - kg

KG

0,55

0,55

27538

Sucata de plástico pet - kg

KG

0,70

0,70