INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92 /09-SAT, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 07.08.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I -  o grupo Alho passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - o grupo Gado Senepol de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2009.

 

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO I

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ALHO

 

 

 

16520

Alho nobre na rama

KG

1,50

1,50

16531

Alho nobre sem rama curado 1a

KG

3,00

3,00

16543

Alho nobre sem rama curado 2a

KG

2,33

2,33

16555

Alho nobre na réstia 1a

KG

1,90

1,90

16567

Alho nobre na réstia 2a

KG

1,50

1,50

16579

Alho nobre - abaixo padrão para indústria

KG

1,13

1,13

16585

Alho comum na rama

KG

1,00

1,00

16592

Alho comum sem rama 1a

KG

2,20

2,20

16600

Alho comum sem rama 2a

KG

1,60

1,60

16610

Alho comum na réstia 1a

KG

1,70

1,70

16622

Alho comum na réstia 2a

KG

1,35

1,35

16634

Alho comum - abaixo padrão para indústria

KG

1,15

1,15

26569

Alho verde - do produtor

KG

0,86

0,86

 

ANEXO II

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO SENEPOL DE CRIAR

 

 

 

1221

Bovino Senepol macho - até 12 meses

CB

650,00

650,00

1222

Bovino Senepol macho - de 13/24 meses

CB

850,00

850,00

1223

Bovino Senepol macho - de 25/36 meses

CB

1.000,00

1.000,00

1224

Bovino Senepol macho - acima de 36 meses

CB

1.200,00

1.200,00

1225

Bovino Senepol macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.000,00

1.000,00

1226

Bovino Senepol macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.200,00

1.200,00

1227

Bovino Senepol macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

1228

Bovino Senepol macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.800,00

2.800,00

1229

Bovino Senepol fêmea - até 12 meses

CB

500,00

500,00

1230

Bovino Senepol fêmea - de 13/24 meses

CB

700,00

700,00

1231

Bovino Senepol fêmea - de 25/36 meses

CB

900,00

900,00

1232

Bovino Senepol fêmea - acima de 36 meses

CB

1.200,00

1.200,00