INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93/09-SAT, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 11.08.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de agosto de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

87,50

87,50

29394

feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

52,50

52,50

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

114,71

114,71

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

83,00

83,00

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

43,00

43,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

51,50

51,50

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,50

48,50

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

46,50

46,50

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,50

47,50

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,50

42,50

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,00

40,00

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,50

37,50

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,50

47,50

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,50

42,50

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

82,59

82,59

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

73,41

73,41

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,24

64,24

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

47,50

47,50

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,00

45,00

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,50

42,50

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,29

59,29

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

50,39

50,39

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,45

44,45

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,50

47,50

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,50

42,50

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

29,50

29,50

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

25,00

25,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

22,00

22,00

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,50

47,50

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

42,50

42,50

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

95,00

95,00

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

102,50

102,50

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

92,50

92,50

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

97,50

97,50

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

97,50

97,50

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

145,82

145,82

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

132,14

132,14

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

97,50

97,50

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

118,57

118,57

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

106,71

106,71

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

97,50

97,50

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

62,00

62,00

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

54,50

54,50

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

97,50

97,50

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

90,00

90,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

140,00

140,00