INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94/09-SAT, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 21.08.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de agosto de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,83	75,83
29394	feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	45,50	45,50
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	99,41	99,41
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	37,27	37,27
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	56,33	56,33
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,00	52,00
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,67	47,67
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,03	42,03
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,30	40,30
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,17	41,17
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,00	39,00
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,83	36,83
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,67	34,67
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,50	32,50
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,17	41,17
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,00	39,00
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,83	36,83
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	71,58	71,58
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,62	63,62
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,67	55,67
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	41,17	41,17
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,00	39,00
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,83	36,83
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	46,43	46,43
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,46	39,46
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,82	34,82
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,17	41,17
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,00	39,00
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,83	36,83
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	25,57	25,57
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	21,67	21,67
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	19,07	19,07
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,17	41,17
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,00	39,00
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,83	36,83
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	82,33	82,33
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	88,83	88,83
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	80,17	80,17
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,50	84,50
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,50	84,50
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,25	127,25
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	114,52	114,52
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,50	84,50
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	92,86	92,86
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	83,57	83,57
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,50	84,50
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	53,73	53,73
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	47,23	47,23
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	84,50	84,50
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	78,00	78,00
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	121,33	121,33

“