INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96/09-SAT, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicado no DOE de 28.08.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Jérsey de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTERESTADUAL |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO JÉRSEY DE CRIAR |
|
|
|
|
1061 |
Bovino Jérsey macho - até 12 meses |
CB |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
1062 |
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses |
CB |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
1063 |
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses |
CB |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
872 |
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses |
CB |
3.875,00 |
3.875,00 |
|
873 |
Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1064 |
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
3.250,00 |
3.250,00 |
|
1065 |
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1066 |
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
4.300,00 |
4.300,00 |
|
1067 |
Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses |
CB |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1068 |
Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses |
CB |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
1069 |
Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
882 |
Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses |
CB |
3.000,00 |
3.000,00 |
“