INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97/09-SAT, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 01.09.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “FARINHA DE TRIGO” e “GADO ASININO”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de agosto de 2009.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

OUTROS

 

 

 

 

FARINHA DE TRIGO

 

 

 

32665

Farinha de trigo uso industrial - sc 50 kg

SC

80,62

80,62

32678

Farinha de trigo uso doméstico - fd 10x1

FD

16,01

16,01

32680

Farinha de trigo uso industrial - sc 25kg

SC

41,90

41,90

26098

Farinha de trigo - esp.c/ ferm - uso doméstico - fd 10x1

FD

17,51

17,51

27123

Farinha de trigo - esp.c/ ferm.- ind.- sc 25 kg (pré-mistura)

SC

39,67

39,67

32693

Farinha de trigo uso doméstico (Varejo)

Kg

1,74

1,74

32701

Farinha de trigo uso doméstico - emb. 5 kg (varejo)

UN

8,70

8,70

32714

Farinha de trigo com fermento (varejo)

Kg

2,74

2,74

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO ASININO

 

 

 

15753

Asinino registrado

CB

2.550,00

2.550,00

25329

Burro (chucro)

CB

800,00

800,00

25330

Burro manso (para trabalho)

CB

1.437,00

1.437,00

25342

Jumento (para cria)

CB

900,00

900,00

25359

Jumento (para reprodução)

CB

1.670,00

1.670,00

25366

Mula (para trabalho)

CB

1.140,00

1.140,00