INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112/09-SAT, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 13.11.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Carne Bovina ou Bufalina ”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de novembro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTERESTADUAL
	PECUÁRIA
	CARNE BOVINA OU BUFALINA
16987	Boi casado (com ponta de agulha)	kg	4,74	4,74
16999	Dianteiro de boi (carne c/ osso)	kg	3,72	3,72
17000	Traseiro de boi (carne c/ osso)	kg	6,05	6,05
17011	Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)	kg	3,55	3,55
17023	Vaca casada (com ponta de agulha)	kg	4,64	4,64
17035	Dianteiro de vaca (carne c/ osso)	kg	3,54	3,54
17047	Traseiro de vaca (carne c/ osso)	kg	5,62	5,62
17059	Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)	kg	3,32	3,32
17065	Bucho	kg	4,21	4,21
17071	Coração	kg	2,06	2,06
17083	Cupim	kg	5,65	5,65
17095	Fígado	kg	2,98	2,98
17102	Língua	kg	3,09	3,09
17114	Mocotó	kg	2,70	2,70
17138	Pulmão / Bofe	kg	0,61	0,61
17140	Rabo	kg	5,97	5,97
17151	Rins	kg	1,11	1,11
25220	Baço	kg	0,58	0,58
25231	Miolo	kg	0,87	0,87
25248	Testículos	kg	1,30	1,30