INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114/09-SAT, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 18.11.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Arroz” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de novembro de 2009.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

21974

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

sc

32,00

32,00

23178

Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg

sc

23,00

23,00

23741

Arroz de sequeiro com casca

kg

0,54

0,54

22863

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

sc

45,00

45,00

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

sc

35,00

35,00

24199

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

sc

48,00

48,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

sc

69,00

69,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

sc

66,00

66,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

sc

58,00

58,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

sc

54,00

54,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

sc

52,00

52,00

15200

Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg

sc

50,00

50,00

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

sc

70,00

70,00

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

sc

70,00

70,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

sc

59,00

59,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

sc

52,00

52,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

sc

48,00

48,00

15043

Arroz parboilizado - sc 60 kg

sc

60,00

60,00

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

fd

38,00

38,00

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

fd

34,00

34,00

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

fd

30,00

30,00

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

fd

28,00

28,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

fd

26,00

26,00

15425

Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg

fd

23,00

23,00

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

fd

41,00

41,00

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

fd

37,00

37,00

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

fd

33,00

33,00

15268

Arroz parboilizado - fd 30 kg

fd

34,00

34,00

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg

sc

22,00

22,00

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg

sc

16,50

16,50

22588

Quirera de arroz - sc 60 kg

sc

16,50

16,50

15246

Farelo de arroz

kg

0,25

0,25

25024

Semente de arroz

kg

1,37

1,37