INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124/09-SAT, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 28.12.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	60,08	60,08
29394	feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	36,05	36,05
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	78,76	78,76
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	65,00	65,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	29,53	29,53
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	51,50	51,50
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	44,63	44,63
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,20	41,20
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	37,77	37,77
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	35,36	35,36
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	33,30	33,30
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	31,93	31,93
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,62	32,62
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,90	30,90
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	29,18	29,18
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	27,47	27,47
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	25,75	25,75
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,62	32,62
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,90	30,90
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	29,18	29,18
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,71	56,71
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,41	50,41
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,11	44,11
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	32,62	32,62
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,90	30,90
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	29,18	29,18
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	46,43	46,43
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,46	39,46
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,82	34,82
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,62	32,62
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,90	30,90
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	29,18	29,18
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	20,26	20,26
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	17,17	17,17
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	15,11	15,11
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,62	32,62
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,90	30,90
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	29,18	29,18
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	65,23	65,23
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	70,38	70,38
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	63,52	63,52
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	66,95	66,95
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	66,95	66,95
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	100,82	100,82
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,74	90,74
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	66,95	66,95
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	92,86	92,86
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	83,57	83,57
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	66,95	66,95
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	42,57	42,57
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	37,42	37,42
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	66,95	66,95
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	61,80	61,80
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	96,13	96,13

“