INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130/10-SAT, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 20.01.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO OVINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de janeiro de 2010.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em exercício

Portaria 1.879/09GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO OVINO
33366	Cordeira (até 06 meses) para cria	cb	82,50	82,50
33378	Cordeira (até 06 meses) para abate	cb	82,50	82,50
33380	Cordeiro (até 06 meses) para cria	cb	97,50	97,50
33395	Cordeiro (até 06 meses) para abate	cb	97,50	97,50
16401	Ovelha para abate	cb	95,00	95,00
16413	Ovelha para cria	cb	109,25	109,25
25165	Carneiro para abate	cb	130,00	130,00
25177	Carneiro para cria	cb	149,50	149,50

“