INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135/10-SAT, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 18.02.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)	SC	14,38	14,38
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,24	0,24
15545	Milho empalhado - por balaio - (produtor)	UN	10,42	10,42
15565	Milho empalhado – carro - (produtor)	UN	372,00	372,00
30674	Milho empalhado - (produtor)	T	250,00	250,00
15550	Milho de pipoca - (produtor)	KG	0,80	0,80
22857	Milho verde para indústria - (produtor)	T	336,00	336,00
23627	Milho semente - (produtor)	KG	0,80	0,80
23639	Milho semente - sc 60 kg - (produtor)	SC	48,24	48,24
25036	Semente de milho - (produtor)	KG	6,68	6,68
27165	Milheto - (produtor)	KG	0,20	0,20
29410	Resíduo de milho - (produtor)	KG	0,15	0,15
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	6,68	6,68

“