INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139/10-SAT, DE 2 DE MARÇO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 04.03.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “SUCATA”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de março de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139/10-SAT

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	OUTROS
	SUCATA
29485	Latas de alumínio prensadas - kg	KG	2,32	2,32
17878	Latas prensadas - kg	KG	2,00	2,00
17805	Sucata de alumínio - kg	KG	2,13	2,13
17817	Sucata de antimônio - kg	KG	0,76	0,76
17829	Sucata de baterias - kg	KG	1,09	1,09
17830	Sucata de borracha - kg	KG	0,25	0,25
17842	Sucata de chumbo - kg	KG	1,62	1,62
17854	Sucata de cobre - kg	KG	7,92	7,92
17866	Sucata de ferro - kg	KG	0,19	0,19
29444	Sucata de ferro lata - kg	KG	0,18	0,18
29457	Sucata de ferro lata prensada - kg	KG	0,23	0,23
17880	Sucata de latão - kg	KG	4,72	4,72
17890	Sucata de papel branco - kg	KG	0,47	0,47
26557	Sucata de papelão ou papel ondulado - kg	KG	0,30	0,30
17908	Sucata de plástico - kg	KG	0,75	0,75
27538	Sucata de plástico pet - kg	KG	1,05	1,05

“