INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 165/10-SAT, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 24.06.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT-, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “SEMENTE DE CAPIM”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA
15635	Semente de capim Andropogon	KG	1,87	1,87
15647	Semente de capim Braquiária Brizanta	KG	1,93	1,93
15665	Semente de capim Braquiária Humidicola (Quicuio)	KG	6,45	6,45
26081	Semente de capim Panicun Máximun (col. - Mombaça)	KG	2,96	2,96
27134	Semente de capim Pojuca - NB - Paspalum Atratum	KG	3,07	3,07
	SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA
26053	Semente de capim Andropogon	KG	3,60	3,60
26066	Semente de capim Braquiaria Brizanta	KG	2,67	2,67
26079	Semente de capim Braquiaria Humidicola (Quicuio)	KG	9,54	9,54
26040	Semente de capim Panicun Máximun (col.- Mombaça)	KG	4,10	4,10
27146	Semente de capim Pojuca - B - Paspalum Atratum	KG	3,50	3,50

“