INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 171/10-SAT, DE 8 DE JULHO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 13.07.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Galináceos” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de julho de 2010.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GALINÁCEOS

 

 

 

16900

Coração de frango

KG

7,94

7,94

16881

Asa de frango

KG

4,16

4,16

19602

Pescoço de frango

KG

1,00

1,00

16960

Peito de frango

KG

3,97

3,97

16959

Pé de frango

KG

0,80

0,80

16947

Moela de frango

KG

2,83

2,83

16935

Fígado de frango

KG

1,90

1,90

16928

Dorso de frango

KG

1,27

1,27

16911

Coxa e sobrecoxa de frango

KG

3,00

3,00

16893

Carcaça de frango

KG

3,40

3,40

25090

Galinha - para abate ou cria

CB

14,00

14,00

25088

Frango caipira - abatido

KG

14,00

14,00

23697

Galinha caipira - viva

CB

14,00

14,00

16862

Galinha refugada - viva

CB

0,80

0,80

23707

Frango caipira - vivo

CB

12,00

12,00

16832

Frango de granja abatido

KG

2,55

2,55

16856

Frango para abate ou cria

KG

1,57

1,57