INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 176/10-SAT, DE 27 DE JULHO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 29.07.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO NELORE DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27dias do mês de julho de 2010.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente em exercício
(Port. 1031/10-GSF)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO NELORE DE CRIAR |
|
|
|
|
1070 |
Bovino Nelore macho - até 12 meses |
CB |
560,00 |
560,00 |
|
1071 |
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses |
CB |
718,00 |
718,00 |
|
1072 |
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses |
CB |
920,00 |
920,00 |
|
633 |
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses |
CB |
1.070,00 |
1.070,00 |
|
634 |
Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.140,00 |
1.140,00 |
|
1073 |
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
1074 |
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
1075 |
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
1076 |
Bovino Nelore fêmea - até 12 meses |
CB |
444,00 |
444,00 |
|
1077 |
Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses |
CB |
569,00 |
569,00 |
|
1078 |
Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses |
CB |
750,00 |
750,00 |
|
629 |
Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses |
CB |
882,00 |
882,00 |
”