INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 181/10-SAT, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 16.08.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Tabapuã de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de agosto de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO TABAPUÃ DE CRIAR |
|
|
|
|
1079 |
Bovino Tabapuã macho - até 12 meses |
CB |
675,00 |
675,00 |
|
1080 |
Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses |
CB |
825,00 |
825,00 |
|
1081 |
Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses |
CB |
1.167,00 |
1.167,00 |
|
621 |
Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses |
CB |
1.221,00 |
1.221,00 |
|
622 |
Bovino Tabapuã macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.425,00 |
1.425,00 |
|
1082 |
Bovino Tabapuã macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
2.250,00 |
2.250,00 |
|
1083 |
Bovino Tabapuã macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
1084 |
Bovino Tabapuã macho - acima de 36 meses p/
reprodução |
CB |
3.685,00 |
3.685,00 |
|
1085 |
Bovino Tabapuã fêmea - até 12 meses |
CB |
500,00 |
500,00 |
|
1086 |
Bovino Tabapuã fêmea - de 13/24 meses |
CB |
727,00 |
727,00 |
|
1087 |
Bovino Tabapuã fêmea - de 25/36 meses |
CB |
977,00 |
977,00 |
|
617 |
Bovino Tabapuã fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.130,00 |
1.130,00 |
“