INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183/10-SAT, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 16.08.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Holandês de Criar” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2010.
PAULO DE AGUIAR
ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO HOLANDÊS DE CRIAR |
|
|
|
|
1052 |
Bovino Holandês macho - até 12 meses |
CB |
327,00 |
327,00 |
|
1053 |
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses |
CB |
537,00 |
537,00 |
|
1054 |
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses |
CB |
751,00 |
751,00 |
|
645 |
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses |
CB |
921,00 |
921,00 |
|
646 |
Bovino Holandês macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.137,00 |
1.137,00 |
|
1055 |
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.612,00 |
1.612,00 |
|
1056 |
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.355,00 |
2.355,00 |
|
1057 |
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/
reprodução |
CB |
2.686,00 |
2.686,00 |
|
1058 |
Bovino Holandês fêmea - até 12 meses |
CB |
647,00 |
647,00 |
|
1059 |
Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses |
CB |
950,00 |
950,00 |
|
1060 |
Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses |
CB |
1.576,00 |
1.576,00 |
|
641 |
Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses |
CB |
2.227,00 |
2.227,00 |
“