INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 186/10-SAT, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 26.08.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de agosto de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

21974

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

SC

36,00

36,00

23178

Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg

SC

28,00

28,00

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,60

0,60

22863

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

SC

42,00

42,00

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

SC

38,00

38,00

24199

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

SC

50,00

50,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

SC

70,00

70,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

SC

59,00

59,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

SC

56,00

56,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

SC

54,00

54,00

15200

Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg

SC

50,00

50,00

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

SC

77,00

77,00

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

SC

71,00

71,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

SC

60,00

60,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

SC

55,00

55,00

15043

Arroz parboilizado - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

FD

37,00

37,00

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

FD

34,00

34,00

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

FD

32,00

32,00

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

FD

28,00

28,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

FD

26,00

26,00

15425

Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg

FD

22,00

22,00

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

FD

34,00

34,00

15268

Arroz parboilizado - fd 30 kg

FD

37,00

37,00

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg

SC

22,00

22,00

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg

SC

17,00

17,00

22588

Quirera de arroz - sc 60 kg

SC

15,00

15,00

15246

Farelo de arroz

KG

0,35

0,35

25024

Grão de arroz oriundo de campo de sementes

KG

1,27

1,27