INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 188/10-SAT, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 14.09.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de setembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)	SC	16,07	16,07
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,27	0,27
15545	Milho empalhado - por balaio - (produtor)	UN	9,00	9,00
15565	Milho empalhado – carro - (produtor)	UN	316,00	316,00
30674	Milho empalhado - (produtor)	T	185,00	185,00
15550	Milho de pipoca - (produtor)	KG	0,80	0,80
22857	Milho verde para indústria - (produtor)	T	300,00	300,00
23627	Milheto semente - (produtor)	KG	0,88	0,88
23639	Milheto semente - sc 60 kg - (produtor)	SC	45,00	45,00
25036	Semente de milho - (atacado)	KG	5,00	5,00
27165	Milheto - (produtor)	KG	0,17	0,17
29410	Resíduo de milho - (indústria)	KG	0,16	0,16
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,68	0,68

“