INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202/10-SAT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 12.11.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - os produtos “MILHETO SEMENTE - (PRODUTOR)”, “MILHETO SEMENTE - SC 60 KG - (PRODUTOR)” e “MILHETO - (PRODUTOR)”, deixam de compor o grupo “MILHO”, conforme Anexo Único desta instrução;
II - o grupo “MILHETO” passa a compor a Pauta de Mercadorias e vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.
III - o grupo “MILHO” passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução;
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos dias 9 do mês de novembro de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA
|
|
|
|
|
.......... |
.................................................................................. |
... |
...................... |
...................... |
|
|
MILHETO
|
|
|
|
|
23627 |
Milheto semente - (produtor) |
KG |
0,88 |
0,88 |
|
23639 |
Milheto semente - sc 60 kg - (produtor) |
SC |
45,00 |
45,00 |
|
27165 |
Milheto - (produtor) |
KG |
0,26 |
0,26 |
|
|
MILHO
|
|
|
|
|
32190 |
Milho
debulhado - sc 60kg - (produtor) |
SC |
20,97 |
20,97 |
|
15533 |
Milho debulhado - (produtor) |
KG |
0,32 |
0,32 |
|
15545 |
Milho empalhado - por balaio -
(produtor) |
UN |
9,00 |
9,00 |
|
15565 |
Milho empalhado – carro - (produtor) |
UN |
316,00 |
316,00 |
|
30674 |
Milho empalhado - (produtor) |
T |
185,00 |
185,00 |
|
15550 |
Milho de pipoca - (produtor) |
KG |
0,80 |
0,80 |
|
22857 |
Milho verde para indústria - (produtor) |
T |
300,00 |
300,00 |
|
25036 |
Semente de milho - (atacado) |
KG |
5,00 |
5,00 |
|
29410 |
Resíduo de milho - (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de
sementes (produtor) |
KG |
0,68 |
0,68 |
“